Comerciantes ainda não se adequaram à Lei Cidade Limpa

A Lei Cidade Limpa, que entrou em vigor no dia 1º de janeiro e estabelece a retirada da publicidade externa na cidade de São Paulo, ainda está causando confusão na maioria dos comerciantes, que ainda não se adequaram às novas regras. A partir do dia 31 de março, cada loja só poderá ter um anúncio, cujo tamanho será estabelecido pela metragem do imóvel.Além disso, donos dos estabelecimentos não vão poder fazer propagandas em fachadas de prédios. Alguns comerciantes já atenderam as exigências de tamanho e formato estabelecidos pela lei, mas alguns deles não ficaram atentos a todas as normas. A partir do dia 1º de abril, as equipes das Subprefeituras, que estão ajudando na retirada das publicidades, vão fiscalizar as fachadas de edifícios, que poderão ser multados em no mínimo 10 mil reais.LeiO projeto de lei, proposto pelo prefeito Gilberto Kassab (PFL) foi aprovado no dia 26 de setembro na Câmara dos Vereadores e sancionada em outubro pelo prefeito. Conhecida como Lei Cidade Limpa, seu texto proíbe a presença de publicidade externa a partir do dia 1º de janeiro de 2007. Com a lei, as propagandas ficariam restringidas em espaços do mobiliário urbano, como pontos de ônibus, relógios públicos e placas de rua.A lei prevê pagamento de R$ 10 mil para cada propaganda irregular. A estimativa é de que na cidade existam cerca de 6 mil outdoors e 3 mil backlights. O que manda a lei Cidade Limpa: até o dia 31 de dezembro de 2006 todas as peças publicitárias externas precisariam ser retiradas da cidade. A multa para infratores é de R$ 10 mil. Prazo extra: anúncios nas fachadas de estabelecimentos comerciais devem atender às novas dimensões de propaganda até dia 31 de março de 2007.Exceções: anúncios históricos, como o relógio do banco Itaú, em cima do Conjunto Nacional, serão analisados caso a caso.

Agencia Estado,

08 de janeiro de 2007 | 15h00

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