Comércio poderá funcionar domingo em São Paulo

O comércio na cidade de São Paulo poderá funcionar normalmente no domingo. Desta maneira, a Prefeitura torna sem efeito, pelo menos por enquanto, a Lei 13.473, que proibia o funcionamento sem autorização do Executivo.Em nota oficial divulgada nesta sexta-feira, a prefeita Marta Suplicy (PT) afirma que a lei não é auto-aplicável, ou seja, necessita de regulamentação. Para entrar em vigor, a norma precisaria detalhar aspectos técnicos, como, por exemplo, o tipo de sanção prevista para quem desrespeitar a legislação.Os técnicos da Prefeitura passaram o dia todo discutindo o assunto. Diante da polêmica provocada pela medida, a nota afirma que, antes da regulamentação, a prefeita vai ouvir todos os setores envolvidos, como comerciantes e funcionários do comércio. Segundo a assessoria da prefeita, ela vai ligar pessoalmente para convidar as pessoas para o debate.Caso decida pela regulamentação da lei, o Executivo pode entrar em uma contradição jurídica. É que, ao vetar o projeto original aprovado pela Câmara, o vice-prefeito, Hélio Bicudo, apontou para uma possível inconstitucionalidade na proposta. No caso, medidas como o funcionamento do comércio são de competência exclusiva do Executivo.?O que se discute no momento é a aplicabilidade imediata da lei?, disse o secretário municipal dos Negócios Jurídicos, Luiz Tarcísio Ferreira. Segundo ele, não está descartada a hipótese de, em vez de regulamentar, o governo decidir contestar o projeto na Justiça. ?Deverá haver alguma discussão nesse sentido?, afirmou.A nova lei, publicada terça-feira no Diário Oficial, provocou reação imediata de comerciantes e empregados do comércio. O domingo é considerado o segundo melhor dia para vendas. ?Como vão fazer as pessoas que trabalham de segunda-feira a sábado para fazer suas compras??, indagou o presidente da Associação Comercial de São Paulo, Alencar Burti.EstudoUm trabalho feito pela Universidade de São Paulo (USP) em 2000 e divulgado pela Federação do Comércio de São Paulo (Fecomercio) aponta que, de 400 entrevistados, 32% já deixaram de fazer compras por falta de tempo durante a semana.Outros 36% afirmaram na época que estavam dispostos a abrir mão de alguma compra, caso não encontrassem lojas abertas no domingo. Nesta sexta-feira, a entidade divulgou nota contrária à lei. ?A abertura do comércio aos domingos na cidade de São Paulo já se incorporou aos hábitos da população e é uma exigência da sociedade?, destaca o texto.

Agencia Estado,

10 de janeiro de 2003 | 22h20

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