Dida Sampaio/Estadão
Dida Sampaio/Estadão

Comissão acelera PL com regras para depoimento de adolescentes

Projeto que padroniza procedimentos nos sistemas de proteção e Justiça deve ter mérito analisado em plenário nesta quarta

Luísa Martins , O Estado de S.Paulo

07 de junho de 2016 | 20h57

BRASÍLIA - A comissão externa temporária criada na Câmara dos Deputados para acompanhar as investigações sobre estupro coletivo conseguiu acelerar a votação em plenário de um projeto que busca regularizar e organizar a coleta de depoimentos de crianças e adolescentes nos sistemas de proteção e Justiça brasileiros.

O Colégio de Líderes definiu a agenda e o plenário aprovou nesta terça-feira, 7, o requerimento de urgência da proposta da deputada Maria do Rosário (PT-RS), uma das integrantes da comissão. A análise do mérito deve ficar para esta quarta-feira, 8.

A ideia inicial era solicitar urgência para uma série de projetos já em tramitação na Câmara e juntá-las a outras sugestões de parlamentares para aumentar a segurança das mulheres. Porém, somente o projeto de lei de Maria do Rosário obteve consenso entre os membros da comissão externa, em sessão realizada durante a manhã.

O projeto padroniza roteiros a serem seguidos pelos agentes públicos, a capacitação obrigatória dos profissionais que terão contato com as vítimas e a forma como as coletas de depoimento  de crianças e adolescentes deverão ser realizadas.

Pela tramitação habitual na Câmara, a proposta estaria aguardando parecer do relator na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e, depois, ainda passaria pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) - poderia levar anos até a aprovação.

Na semana passada, deputados mencionaram sugestões como implementar delegacias especializadas em atendimento à mulher em todos os municípios com mais de 60 mil habitantes, permitir que ônibus parem fora do ponto ao anoitecer e intensificar a iluminação das cidades. Elas poderiam virar projetos de lei, mas não foram levadas adiante.

Análise. Nesta terça, foram discutidos outros projetos de lei como o que institui o Dia Nacional de Mobilização dos Homens pelo fim da violência doméstica, o que veta a veiculação de publicidade que explore o corpo feminino (as de cerveja, por exemplo) e o que proíbe o uso de dinheiro público para contratar artistas que, em suas músicas, incentivem a violência contra a mulher ou a exponha ao constrangimento - todos da deputada Moema Gramacho (PT-BA).

Esses foram redistribuídos e serão apreciados em audiências públicas promovidas pela Comissão Permanente de Direitos das Mulheres, pois, apesar de terem relação com o assunto em questão, têm pontos que precisam de aprimoramento, conforme avaliação dos deputados.

Depois de cumprir segunda-feira uma agenda no Rio de Janeiro, onde uma jovem foi estuprada por dezenas de homens em um caso que mobilizou o País, a sessão aprovou outra viagem, desta vez a Bom Jesus do Gurguéia, no Piauí, onde ocorreu outro caso de estupro coletivo.

Um comitê da comissão deve participar das diligências no dia 16 de junho para verificar o andamento das investigações sobre uma jovem de 17 anos que foi amordaçada com a própria calcinha após ter sido violentada por cinco homens. 

Como a natureza da comissão externa é acompanhar as investigações, não há data prevista para o encerramento das suas atividades. Em princípio criada para verificar a situação das ocorrências de estupro no Rio e no Piauí, a comissão ampliou seu escopo para todo o território nacional.

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