Comissão amplia provas que comprovam embriaguez ao volante

Condutor que quiser mostrar que não esta embriagado terá de fazer o bafômetro ou o exame de sangue

Ricardo Brito e Eduardo Bresciani, O Estado de S. Paulo

16 Abril 2012 | 20h33

BRASÍLIA - A comissão de juristas do Senado aprovou nesta segunda-feira, 16, a tolerância zero para quem dirigir embriagado. A intenção é endurecer a Lei Seca retirando a previsão de prisão apenas para quem estiver com mais de 6 decigramas de álcool por litro de sangue. O texto prevê ainda a utilização de "qualquer meio de prova em direito admitida" para a comprovação da embriaguez. A proposta vai além do projeto aprovado pela Câmara na semana passada, que não alterava o índice de tolerância.

A iniciativa é a segunda reação no Congresso à posição tomada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) de que o motorista só pode ser processado penalmente por embriaguez ao volante se houver comprovação do índice de álcool por meio do bafômetro ou de exame de sangue. Como ninguém pode ser obrigado a promover provas contra si, a interpretação do Judiciário inviabilizou a Lei Seca.

Para o presidente do colegiado, Gilson Dipp, que também é ministro do STJ, o texto proposto pelos juristas resolve definitivamente o problema. "Nós tiramos o porcentual. Esta é a grande questão porque foi nisso que o STJ se baseou naquela decisão".

Assim como o texto aprovado pela Câmara na semana passada, a proposta da comissão do Senado também amplia as possibilidades de prova. O objetivo é converter o bafômetro e o exame de sangue em contraprovas a serviço do condutor. "Qualquer meio de prova é admitido. Se o condutor quiser contestar e mostrar não estar embriagado poderá fazer o bafômetro ou o exame de sangue", diz Dipp.

O texto do colegiado causou polêmica. Alguns integrantes consideraram que a inovação levaria a uma inversão do ônus da prova, uma vez que caberia ao condutor demonstrar pelo exame de sangue ou pelo teste do bafômetro não estar alcoolizado. A maioria, porém, aprovou o endurecimento da lei.

A comissão apresentará em maio um texto final ao presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP). Caberá a ele decidir o que fazer com as sugestões. Ele poderá, por exemplo, transformá-las em um único projeto de lei.

No início de março, os juristas já tinham aprovado outra proposta contra quem bebe e dirige. Homicídios de trânsito cometidos por motoristas alcoolizados, envolvidos em racha ou flagrados em excesso de velocidade seriam enquadrados dentro de uma figura chamada "culpa gravíssima" que poderia levar a prisão de quatro a oito anos. Atualmente, estes crimes são considerados como homicídio culposo, com pena máxima de três anos.

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