Comissão aprova Estatuto dos Museus

A Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado aprovou ontem parecer favorável ao projeto de lei que institui o Estatuto dos Museus. Trata-se de legislação que regula a atividade museológica no País, da segurança à aquisição de obras, da gestão financeira à curatorial, do financiamento à prestação de contas. Só os museus que aderirem (não é obrigatória a adesão) terão acesso às verbas de leis de incentivo e programas federais de fomento. O projeto vai para o plenário.

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