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Comissão aprova substitutivo sobre desarmamento

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou o substitutivo do senador Cesar Borges (PFL-BA) ao projeto de lei que institui o estatuto do desarmamento. Entre outras medidas, o texto aprovado determina a realização de um plebiscito em 2005 sobre a venda de armas e estabelece que apenas as cidades com mais de 250 mil habitantes possam ter guarda municipal armada. Antes de ir a plenário, o texto terá ainda de ser examinado pela Comissão de Relações Exteriores. Cesar Borges apresentou requerimento de urgência para apressar a tramitação. O projeto do estatuto tramita no Senado desde 1995 e já foi aprovado pela Câmara.

Agencia Estado,

03 de dezembro de 2003 | 12h51

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