Comissão arquiva pedido de impeachment de Marta

A comissão formada na Câmara Municipal para avaliar se poderia ser aberto um processo de impeachment contra a prefeita Marta Suplicy (PT) decidiu arquivar o pedido. Seis vereadores votaram pelo arquivamento e um se absteve. A surpresa ficou por conta do vereador Gilberto Natalini (PSDB), que votou pelo arquivamento. "Se houve crime, a punição, neste caso, seria maior do que a falta", justificou.A comissão foi formada depois que o advogado Sanmir Achôa entrou com pedido de impeachment da prefeita, alegando que ela não tinha respeitado a ordem cronológica do pagamento de precatórios. Achôa defende a empresa CGK Engenharia e Empreendimentos, que deveria receber juros e correção monetária de uma divida que a Prefeitura já tinha pago. O pagamento foi decidido pelo Tribunal de Justiça.A Procuradoria Geral do Município encaminhou ofício ao presidente da Comissão, vereador Toninho Paiva, explicando que a ordem cronológica do pagamento de precatórios não tinha sido quebrada e que isso aconteceria se a dívida com a empresa CGK fosse paga. "Ficou claro que a prefeita não descumpriu a lei, e por isso o pedido de impeachment foi rejeitado pelos vereadores", afirma o líder do governo, vereador José Mentor.Para outro integrante da comissão, vereador Salim Curiati (PPB), que se absteve da votação, não existe uma determinação clara se os juros e correção monetária de precatórios já quitados devem ser pagos com novos precatórios, ou como divida do exercício fiscal.

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.