Comissão corta orçamento, mas mantém emendas de vereadores

Os atuais e os novos parlamentares terão R$ 142 mi para seus projetos

No dia em que a Comissão de Finanças da Câmara Municipal autorizou corte de R$ 2,2 bilhões no Orçamento de 2009, com o respaldo do prefeito Gilberto Kassab (DEM), os vereadores decidiram não alterar a cota de R$ 142 milhões reservada pelo governo às emendas parlamentares. Os 55 vereadores da atual legislatura e os 16 novos que iniciam mandato em janeiro terão direito a uma emenda cada, conforme acordo com Kassab. As emendas são o principal meio de os parlamentares proporem obras e intervenções em seus redutos eleitorais. Apesar de a crise financeira ter sido o argumento do Executivo e da base governista para fazer cortes em áreas como transporte (menos R$ 735 milhões) e habitação (menos R$ 45 milhões), ninguém vai mexer no valor das emendas que podem ser apresentadas a partir de hoje, segundo o relator do orçamento, vereador Milton Leite (DEM). "Os vereadores são representantes legítimos da população e têm o direito de fazer emendas com crise ou sem crise", disse Leite. O vereador afirmou que "as receitas 007" - como ele chamou a previsão de o governo arrecadar R$ 300 milhões no fim do ano com a aprovação de projetos que autorizam a venda de terrenos e a cobrança do Imposto Sobre Serviços (ISS) de cartórios - vão bancar o cumprimento das emendas. Até a bancada do PT, que se opôs ao corte nas receitas, defende as emendas de R$ 2 milhões para cada vereador. Nos últimos dois anos, a gestão Kassab tem cumprido parcialmente até emendas de parlamentares petistas, o que facilitou a aprovação de projetos polêmicos como o Cidade Limpa. Para garantir o início do segundo mandato com maioria folgada, Kassab inovou ao oferecer aos 16 vereadores ainda sem mandato a possibilidade de apresentar emendas por meio das lideranças dos partidos. "Por enquanto o acordo é para R$ 2 milhões para cada vereador. Temos de saber se o corte vai afetar a execução dessas emendas. Vou discutir com a bancada do PT nossa posição agora com o corte", disse Paulo Fiorilo (PT), principal líder da oposição contra a redução orçamentária. Para o líder do governo, José Police Neto (PSDB), a discussão sobre as emendas começa após a aprovação do orçamento em plenário. "Não posso dizer que a alienação onerosa de terrenos vai bancar as emendas. Primeiramente vamos apresentar à sociedade as modificações tributárias." O novo orçamento de R$ 27,2 bilhões, ante os iniciais R$ 29,4 bilhões previstos em setembro, segue para votação em plenário hoje em primeira discussão. Quatro sessões extraordinárias estão marcadas a partir de meio-dia.