Comissão da Câmara aprova 1ª revisão no código de trânsito

Plano proíbe motos de circular entre carros e prevê punição para motorista embrigado que recusar bafômetro

Eugênia Lopes, de O Estado de S. Paulo,

25 Novembro 2009 | 15h22

A proibição para que os motociclistas trafeguem nos corredores entre os carros e a criminalização de quem se recusa a fazer o teste do bafômetro são as principais mudanças no Código Brasileiro de Trânsito, que está em análise na Câmara. O projeto de lei que propõe a primeira grande reforma do Código, sancionado em 1997, endurece a legislação de trânsito e aumenta o valor das multas para algumas infrações, como ultrapassagem e dirigir falando ao telefone celular. Outra novidade é o aumento de um para dois anos do período para os candidatos que ganham a Permissão para Dirigir possam obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

 

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"A proibição da ultrapassagem de motos pelo meio dos carros é um fator de segurança no trânsito e não é aumento de congestionamento", disse o deputado Carlos Zarattini (PT-SP), autor do projeto de lei que começou a ser votado na Comissão de Viação e Transportes da Câmara.

 

A previsão é que a votação da proposta seja concluída na Comissão na semana que vem. "O espaço entre os veículos é um corredor de segurança; não é para moto passar. Quando autorizamos as motos a andar em zigue-zague também estamos autorizando os demais veículos a fazer o mesmo", argumentou o deputado Hugo Leal (PSC-RJ), que foi diretor do Detran do Rio de Janeiro.

 

Pela proposta aprovada nesta quarta-feira, 25, na Comissão de Viação e Transportes, os motociclistas poderão trafegar entre os carros quando o trânsito estiver parado. A velocidade terá, no entanto, de ser reduzida sem colocar em risco a segurança dos demais veículos e pedestres. Quem burlar a proibição vai cometer uma infração gravíssima, com multa hoje de R$ 191,54.

 

A restrição na circulação de motos entre os veículos estava prevista no texto original do Código Brasileiro de Trânsito aprovado em 1997, no Congresso. Na época, o artigo proibia o trafego de motos entre os veículos, mesmo quando o trânsito estivesse parado. A proibição foi vetada pelo presidente Fernando Henrique Cardoso.  

 

O projeto ainda falta passar pelas Comissões de Finanças e Tributação e Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado para entrar em vigor.

 

 

(Texto atualizado às 18h45)

 

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