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Comissão da Câmara aprova bingos

Legalização será analisada agora pela CCJ e depois irá a plenário

Luciana Nunes Leal, O Estadao de S.Paulo

18 de junho de 2009 | 00h00

No dia seguinte a uma reunião no Ministério da Fazenda para discutir o assunto, a Comissão de Finanças e Tributação da Câmara aprovou ontem, em votação simbólica, a legalização dos bingos para exploração de jogos de azar. De 31 deputados presentes, 5 manifestaram voto contrário ao projeto. A proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e votada em plenário. Cálculos da Associação Brasileira dos Bingos (Abrabin) indicam que o funcionamento legal das casas vai proporcionar cerca de R$ 6 bilhões anuais em impostos, R$ 12 bilhões em prêmios e R$ 6 bilhões de receita para empresários.Após o encontro de mais de duas horas com o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Machado, o relator da proposta, João Dado (PDT-SP), decidiu retirar do texto a legalização dos cassinos. Os técnicos argumentaram que a Receita Federal, que será responsável pela fiscalização, não tem meios para controlar esse tipo de estabelecimento, já que não há monitoramento eletrônico, por exemplo, de roletas e jogos de cartas, comuns nos cassinos. Outra mudança foi o aumento, em dois pontos porcentuais, no pagamento de royalties: em vez dos 15% da receita (descontados prêmios e impostos), serão 17% - ou R$ 1,02 bilhão anuais. Até o início deste ano, a orientação no governo era que o Congresso adiasse a discussão da legalização dos jogos, depois dos escândalos do mensalão e de denúncias de propinas envolvendo empresários, servidores e políticos. Com o projeto de João Dado, que aumentou a fiscalização e o controle, resistências diminuíram no Palácio do Planalto, que deu sinal verde para a retomada da discussão. Mesmo assim, em maio, a Secretaria de Acompanhamento Econômico da Fazenda emitiu nota técnica contrária à proposta. "A Fazenda fez uma série de ponderações. Não sei se atendemos a todas elas, mas uma boa parte eu levei em conta no novo substitutivo", afirmou João Dado, depois da aprovação. Além do aumento da arrecadação de impostos, o relator aponta a criação de mais de 100 mil empregos em 1,2 mil estabelecimentos que poderiam ser abertos com a legalização. Autorizados pelo Planalto, deputados governistas favoráveis à legalização trabalharam ontem para evitar o adiamento da votação. No entanto, um petista, Pepe Vargas (RS), estava do lado contrário e pediu mais discussão. "O projeto está tramitando há nove meses e agora querem fazer um parto a fórceps", reclamou. Deputados tucanos também foram contrários à legalização com o argumento de que o jogo favorece a lavagem de dinheiro, a corrupção e a sonegação. "(Se) aprova o jogo, a máfia vem logo atrás", disse Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR).O deputado Silvio Costa (PMN-PE) foi um dos mais atuantes pela aprovação do projeto e antecipou que haverá um movimento para devolver a legalização dos cassinos durante a votação na CCJ. "O que é Las Vegas senão um grande deserto? Uma das formas de viabilizar o sertão nordestino, Triunfo, Garanhuns, é liberar o jogo. Vamos acabar com essa hipocrisia. Sou contra a retirada da legalização dos cassinos, mas podemos voltar a incluir na CCJ ou no plenário", disse Costa. O PROJETOPoderes: Dá ao Ministério da Fazenda a atribuição de criar e gerenciar o sistema de controle e fiscalização dos jogos. A Fazenda e a Receita terão poder de políciaControle: As operações dos bingos devem ser transmitidas online à Receita Federal Valor: Pelo menos 70% da arrecadação deve ser paga em prêmios Retorno: O poder público receberá royalties mensais de 17% da receita (descontados prêmios e tributos). Desse porcentual 15% serão aplicados em programas de saúde; 1% será destinado a programas de esporte; e 1% à cultura. Esses recursos serão destinados à União (30%) e aos Estados (70%). Vício: Prevê um cadastro nacional de dependentes de jogos, feito pelo poder público. As apostas devem ser pagas à vista, para evitar endividamentoLimites: Cada cidade poderá ter no máximo um estabelecimento a cada 150 mil habitantes. Os bingos têm de empregar no mínimo 50 funcionários e pagarão taxa mensal de fiscalização à União de R$ 20 mil

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