Comissão da Câmara aprova legalização dos bingos no Brasil

Agora, projeto segue para votação na CCJ e, se aprovado, volta para ser votado no plenário da Casa

Luciana Nunes Leal, O Estado de S.Paulo

17 de junho de 2009 | 14h25

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara aprovou nesta quarta-feira, 17, em votação simbólica, a legalização dos bingos em todo o País. Para viabilizar a votação, o relator do projeto, deputado João Dado (PDT-SP) retirou da proposta a legalização dos cassinos. O projeto segue agora para votação na Comissão de Constituição e Justiça e depois, se aprovado, será submetido ao plenário da Câmara. Na votação da Comissão de Finanças estavam presentes 31 deputados.

 

Seis deles deixaram clara a posição contrária à legalização dos jogos de azar. Mas o argumento para a legalização é a abertura de postos de trabalho e o aumento da arrecadação de impostos. Os que atacam a legalização alertam para o aumento do vício e das dívidas dos apostadores e apontam as dificuldades de fiscalização, por parte do poder público. O relator aumentou de 15% para 17% a proporção da receita das casas de jogos que deverá ser paga em impostos, com royalties.

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