André Dusek/Estadão
André Dusek/Estadão

Comissão da maioridade penal quer redução apenas para crimes hediondos

Maioria dos deputados que compõem da comissão defende que adolescentes de 16 anos possam responder à Justiça como adultos nos casos de homicídio qualificado, latrocínio, estupro e sequestro

Pedro Venceslau, O Estado de S. Paulo

13 de abril de 2015 | 17h13

BRASÍLIA - A maioria dos deputados que compõem a comissão especial da Câmara que está debatendo a proposta de redução da maioridade penal defende a medida apenas para crimes hediondos. A proposta foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, depois da comissão, será votada nos plenários das duas casas.

Segundo levantamento da Agência Câmara, 77,8% dos deputados da comissão, que é dominada por parlamentares da Frente de Segurança Pública, mais conhecida como "bancada da bala", são favoráveis à diminuição da idade para que um jovem seja responsabilizado penalmente como um adulto. Os outros 22,2% são contrários à mudança na legislação atual. A comissão especial conta com 27 titulares e 27 suplentes.


Entre os 21 deputados que concordam com a redução, 51,8% defendem apenas para crimes hediondos, como homicídio qualificado, latrocínio (roubo seguido de morte), estupro e sequestro. Outros 25,9% propõem que a redução alcance qualquer crime cometido.

Além disso, dos favoráveis à redução, 17 (63%) concordam com a idade de 16 anos para que um jovem responda pelo crime como adulto. Três deputados ouvidos pregam que não haja idade-limite, cabendo ao juiz definir se o adolescente responderá ou não como adulto. E um propõe a idade de 10 anos.

Nesta segunda-feira, 13, a presidente Dilma Rousseff se manifestou no Facebook contra a redução da maioridade penal.

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