André Dusek/Estadão
André Dusek/Estadão

Comissão da maioridade penal será instalada na quarta

Presidente da Câmara, Eduardo Cunha se diz 'pessoalmente favorável' ao Projeto de Emenda à Constituição

Pedro Venceslau, O Estado de S. Paulo

31 Março 2015 | 17h57

BRASÍLIA - O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) instalará na próxima quarta-feira comissão especial que vai elaborar o parecer final sobre a proposta de redução da maioridade penal. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz de 18 para 16 anos a maioridade penal foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados na tarde desta terça-feira. 

O grupo será formado por 26 membros titulares e igual número de suplentes. A partir de então serão feitas até 40 sessões de debate antes da proposta ser enviada ao plenário da Câmara, onde passará por dois turnos de votação. Em seguida, a PEC vai para o Senado.

Em entrevista na tarde desta terça, Cunha se disse "pessoalmente favorável" à PEC/171.  "Ficou claro, mesmo com toda obstrução na CCJ, que a maioria da Casa quer debater o tema. Vou dar todo apoio", afirmou. Questionado sobre sua posição, concluiu: "Sou pessoalmente favorável". Integrantes da CCJ ouvidos pelo Estado avaliam que a PEC deve ser votada em dois ou três meses.

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