Comissão da OAB é impedida de averiguar denúncias na Febem

A comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (DH-OAB) foi impedida de ingressar na unidade da Febem de Franco da Rocha hoje de manhã, onde pretendia averiguar denúncias de tortura contra 24 menores. A comissão foi recebida pelo diretor da unidade, Antonio Sérgio dos Anjos, que informou ter a ordem de proibição partida diretamente do presidente da Febem, Paulo Sérgio de Oliveira Costa.A comissão lavrou um boletim de ocorrência na delegacia de polícia local, para "preservação dos direitos de adolescentes supostamente torturados" e pela violação das prerrogativas da OAB, a qual é garantida franco acesso às repartições públicas para fiscalizar o cumprimento da legislação vigente, no caso, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).Cópia do boletim de ocorrência bem como das denúncias formuladas, foram encaminhadas ao ministro da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, Nilmário Miranda.A Anistia Internacional também foi alertada e um de seus membros chegará ao Brasil nesse final de semana com a missão de vistoriar a unidade de Franco da Rocha. A OAB deverá ainda ingressar com representação criminal contra o presidente da Febem, por abuso de poder.O advogado Ariel de Castro Alves, da DH-OAB, disse que o episódio abre "precedente perigoso, além de fortalecer o clima de violência e impunidade". Para ele, a atitude do presidente da Febem foi decepcionante, pois Costa teria assumido prometendo transparência em sua administração.As denúncias que não puderam ser apuradas, incluem casos de espancamentos coletivos, afogamentos, corredor polonês e outras sevícias. Uma das vítimas, teria sofrido graves ferimentos, recebido 20 pontos e estaria impossibilitado de andar.A Comissão barrada era integrada por oito membros, incluindo representantes do Instituto Latino Americano das Nações Unidas, do Grupo Tortura Nunca Mais, e da Associação das Mães da Febem.

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