Comissão de Ética Pública abre investigação contra Tuma Júnior

O secretário nacional de Justiça, Romeu Tuma Júnior, terá de dar explicações oficiais à Presidência da República sobre seu envolvimento com a máfia chinesa em São Paulo. Ontem, a Comissão de Ética Pública abriu investigação formal sobre o caso.

Leandro Cólon e Ana Paula Scinocca, BRASÍLIA, O Estado de S.Paulo

11 de maio de 2010 | 00h00

Foi estipulado um prazo de cinco dias para o secretário dar sua versão, por escrito, sobre as ligações com Li Kwok Kwen. Conhecido como Paulo Li, ele é apontado pela Polícia Federal como um dos chefes da máfia chinesa.

Com esse movimento da Comissão de Ética, vinculada à Presidência, está aberto o caminho para Tuma Júnior sofrer um processo disciplinar dentro do governo. A comissão tem o poder, no fim da apuração, para recomendar as punições ao secretário, inclusive sua demissão do cargo.

O ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou ontem que "o caso é sério", num sinal de que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva não pretende criar obstáculos à demissão do secretário nacional de Justiça.

Na quarta-feira, o Estado revelou as ligações de Tuma Júnior com o chinês Paulo Li. Os laços do secretário com Li, que está preso desde setembro do ano passado, apareceram durante uma investigação sobre contrabando.

Em diálogos telefônicos e e-mails interceptados pela polícia, Tuma Júnior aparece tratando com Paulo Li sobre a emissão de vistos para chineses que estavam em situação ilegal no País e até fazendo encomendas de mercadorias.

O Estado também revelou conversas que apontam a ação de Tuma Júnior para liberar mercadorias de outro chinês investigado.

Flagrante. Em outros diálogos, o secretário tenta relaxar um flagrante que resultou na apreensão de US$ 160 mil no aeroporto de Guarulhos. O dinheiro, pego com familiares de uma deputada estadual, estava sendo levado ilegalmente para Dubai, nos Emirados Árabes.

No início da noite de ontem, a assessoria do Ministério da Justiça divulgou nota informando que o ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto, recebeu informações da Polícia Federal sobre o envolvimento de Tuma Júnior com a máfia chinesa.

O ministro teria, ainda ontem, um encontro com seu subordinado, segundo o ministério. Mais cedo, Barreto e o diretor-geral da Polícia Federal, Luiz Fernando Corrêa, reuniram-se com Gilberto Carvalho, chefe de gabinete da Presidência da República para tratar do assunto.

Os três encontraram-se rapidamente com o presidente Lula, que deu carta branca para que eles decidam o futuro de Tuma Júnior.

Processo. "A Comissão resolveu instaurar o que chamamos de procedimento preliminar de apuração. Concedemos à autoridade (Tuma Júnior) cinco dias para prestar esclarecimentos que entenda devidos", disse Sepúlveda Pertence, presidente da comissão.

"Requeremos à Polícia Federal os elementos que tiver e solicitamos também do Juízo, onde consta, segundo noticiário, um processo em curso", acrescentou Pertence.

Ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Sepúlveda Pertence informou ainda que a Comissão de Ética Pública tem o direito a receber as informações sigilosas sobre o caso. "O decreto que criou a comissão impõe às autoridades as informações requeridas sem que lhe possam impor o segredo de Justiça", explicou.

Sob pressão, Tuma Júnior reuniu-se na noite de ontem com o ministro Luiz Barreto. O encontro se estendeu por mais de duas horas e até o fechamento desta edição, às 24h15, não tinha acabado. Sem desfecho, a assessoria de imprensa do Ministério da Justiça divulgou a agenda do secretário para esta terça-feira: "reuniões internas". / COLABOROU RAFAEL MORAES MOURA

LIGAÇÕES INTERCEPTADAS

14 de maio de 2009

16h50min12s

Paulo Guilherme Mello, assessor de Tuma Jr., pede ao chefe para ajudá-lo a obter decisão favorável num processo, em nome de seu pai, em tramitação na Comissão de Anistia do Ministério da Justiça.

Mello: Oh Romeu, falando em resolver, e a Comissão de Anistia, como é que tá?

Tuma Jr.: (...) eles falaram que já foi pra julgamento, recusaram o recurso e que vai (...), que tinha lá uma caravana da anistia lá em Uberlândia que o ministro foi junto e o Paulo volta amanhã, só que amanhã eu vou tá em Goiás e só volto à tardinha, então não sei se eu encontro ele amanhã ou segunda-feira porque eu queria mostrar o processo.

Mello: (...) mata essa p.! Pelo amor de Deus (...), faz um ano.

Tuma Jr.: Já passou, já deferiram o recurso, mas mantiveram a condição de (...), essa p. Lá.

3 de julho de 2009

10h56min46s

Diretor do Departamento de Estrangeiros, Luciano Pestana Barbosa diz a Paulo Mello que está gerenciando aquele "monte de pedido" e pesquisando um por um.

Pestana: Eu tô gerenciando aquele monte de pedido lá, tô gerenciando um por um.

Mello: Eu só te passei um.

Pestana: Não, não, você me passou um, você me passou um, mas cê viu a quantidade de bilhetinho, né? Sim, então, estou gerenciando (...). Estou gerenciando, estou gerenciando.

Mello: Você vê o que é prioridade na sua vida.

Pestana: Exatamente (...)

20 de maio de 2009

22h21min51s

Paulo Guilherme Mello fala com outro funcionário, homem não-identificado (HNI), sobre a liberação de um equipamento recém-importado pela filha do diretor do Departamento de Estrangeiros do Ministério da Justiça, Luciano Pestana Barbosa. A mercadoria estava no aeroporto de Viracopos.

HNI: Tá deitado já?

Mello: Tô na rua, pode falar.

HNI: Esse negócio do Luciano tem que tirar sem gastar dinheiro?

Mello: Não. Como é que funciona? Eu não sei. Eu pedi pra você visualizar primeiro. Cê já visualizou, o que que é?

HNI: Não, eu tô tentando tirar sem gastar nada até porque eu tomei um tranco lá no fim do ano passado e eu tenho um crédito com o cara lá e falei "meu, faz aí pela merda que cê me deu no ano passado". Ele tá puxando agora à noite, que as coisas acontecem durante a noite. Vamos ver se ele libera.

Mello: P., maravilha cara, vou ligar pra ele, ele vai ficar super contente (...)

HNI: O chefe da bancada é meu amigo. Alguém botou o pé em cima. A gente vai liberar agora à noite (...)

Mello: Porque você pela referência lá por alguma coisa naqueles números, cê já falou que era Viracopos, entendeu?

HNI: Não, tá parado. Tá em Viracopos. Tá na mão de um cara que é chegado. Só que assim, lá é uma bancada (da Receita Federal) com três e nem sempre os outros dois fazem vista grossa. Apesar de todo mundo ser f.d.p., sempre tem um que às vezes bota o pé em cima (...)

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