Comissão de Ética pune Erenice com censura, sanção sem efeito prático

Por esconder por cinco meses a existência de uma rede de parentes instalados em órgãos públicos e em escritórios de advocacia que fizeram funcionar a máquina de lobby instalada na Casa Civil, a ex-ministra Erenice Guerra foi ontem, um dia depois de ser obrigada a pedir demissão, "punida" com uma censura ética. A "punição" não tem efeito prático, não a impede de retornar ao serviço público nem de ocupar cargos de confiança.  

Tânia Monteiro / BRASÍLIA, O Estado de S.Paulo

18 de setembro de 2010 | 00h00

 

 

  

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A censura foi aplicada porque Erenice, após assumir a Casa Civil, em abril, ignorou as três notificações da Comissão de Ética, exigindo que apresentasse ao órgão a Declaração Confidencial de Informações (DCI), na qual constariam sua variação patrimonial, atividades paralelas à atividade pública e situações que suscitam conflito de interesse - o que também inclui familiares.

O questionário, por exemplo, perguntou se Erenice tinha parente até quarto grau, em linha reta, colateral ou por afinidade, que exercia atividades em áreas afins à atuação da Casa Civil e pedia para identificá-los.

A omissão de Erenice manteve nas sombras a figura de seu filho, Israel Guerra, ex-funcionário da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), dono da Capital Assessoria, que operava na intermediação de negócios de áreas que passavam pelo crivo da Casa Civil. Erenice também omitiu que dois irmãos eram ligados ao escritório Trajano & Silva Advogados, palco de negócios feitos por Israel.

Na gestão de sua mãe, Israel facilitou a vida da empresa de transporte aéreo Master Top Linhas Aéreas (MTA) nos Correios, pelo qual recebeu R$ 120 mil de um contrato que ultrapassaria R$ 5 milhões.

Advertência. A censura ética, porém, não tem valor prático. Não impede que ela assuma nenhum novo posto no governo, apenas faz constar em sua ficha de servidora, pelo período de três anos, a "punição" - aplicada a servidores que já deixaram o governo. Se ainda estivesse no posto, sofreria "advertência" e poderia receber uma recomendação de demissão.

Erenice poderá sofrer uma segunda censura ética, se ficar comprovado que ela fez ou permitiu que houvesse tráfico de influência na Casa Civil. Ontem, na mesma reunião, a comissão decidiu abrir processo para apurar as denúncias, mas não tem prazo para completar a investigação. Se for achada irregularidade, poderá haver processo administrativo.

"A solicitação não atendida e sua reiteração configuraram falta ética da que é, agora, ex-autoridade", disse o relator do processo, Fábio Coutinho, acrescentando que "essa censura ética agora é como se ela ficasse registrada no currículo". Para evitar que casos como este se repitam, Coutinho anunciou que a comissão mudou o procedimento, que permitia que a autoridade levasse meses até apresentar a DCI. Hoje, 54 autoridades do Executivo estão atrasadas na apresentação das suas declarações. A comissão não revela quem são, informando apenas que quatro são ministros e poderão sofrer "advertência".

Depoimento. Coutinho não quis classificar as denúncias como "graves", alegando que os demais problemas estão sendo investigados, e disse que a comissão entendeu que "era necessário converter o procedimento preliminar em processo de apuração ética". Erenice e os parentes poderão ser ouvidos.

Ele disse que por três vezes - em abril, junho e setembro - a comissão reiterou a Erenice a necessidade de apresentar a sua DCI, já que ela assumiu em abril, quando a ex-ministra Dilma Rousseff se tornou candidata.

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