Comissão de juristas prepara documento sobre reforma do Código Eleitoral

LEGISLAÇÃO

, O Estado de S.Paulo

25 de agosto de 2010 | 00h00

Juristas encarregados de elaborar o anteprojeto do novo Código Eleitoral se reúnem hoje no Senado para discutir sobre o texto que será apresentado em nove audiências públicas para colher sugestões para a nova legislação. Administração e organização das eleições, direito processual eleitoral não penal e direito eleitoral material não penal estão entre os temas a serem abordados pelos juristas Carlos Caputo Bastos, Fernando Neves da Silva e Torquato Jardim. Após a reunião, o presidente da comissão de juristas, ministro José Antonio Dias Toffoli (foto), do STF, falará com a imprensa. Toffoli já assegurou a entrega do anteprojeto de reforma do Código Eleitoral até o fim do ano. Uma comissão de 11 senadores analisará o documento antes da aprovação do projeto e da sua transformação em lei - prevista para ocorrer na próxima legislatura.

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