Comissão de juristas prepara documento sobre reforma do Código Eleitoral

LEGISLAÇÃOJuristas encarregados de elaborar o anteprojeto do novo Código Eleitoral se reúnem hoje no Senado para discutir sobre o texto que será apresentado em nove audiências públicas para colher sugestões para a nova legislação. Administração e organização das eleições, direito processual eleitoral não penal e direito eleitoral material não penal estão entre os temas a serem abordados pelos juristas Carlos Caputo Bastos, Fernando Neves da Silva e Torquato Jardim. Após a reunião, o presidente da comissão de juristas, ministro José Antonio Dias Toffoli (foto), do STF, falará com a imprensa. Toffoli já assegurou a entrega do anteprojeto de reforma do Código Eleitoral até o fim do ano. Uma comissão de 11 senadores analisará o documento antes da aprovação do projeto e da sua transformação em lei - prevista para ocorrer na próxima legislatura.