Comissão do Senado aprova lei de indenização por overbooking

Passageiro com reserva que não embarcar terá direito a quantia igual à tarifa da classe econômica no trecho

Eugênia Lopes,

05 Setembro 2007 | 20h17

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou na terça-feira um projeto de lei que obriga as empresas aérea a indenizarem os passageiros nos casos de overbooking - quando a reserva de assentos em uma aeronave é em número superior a sua capacidade.   Segundo o projeto, que ainda será analisado por duas comissões do Senado antes de ir para a Câmara, o passageiro que tiver reserva confirmada e deixar de embarcar em decorrência de overbooking terá direito a receber quantia equivalente à da tarifa cobrada em classe econômica para o trecho considerado.   Atualmente não existe uma lei específica que trate do overbooking, prática cada vez mais comum das companhias aéreas. Os passageiros lesados têm de recorrer à Justiça com base no Código de Defesa do Consumidor e do Código Brasileiro de Aeronáutica.   As decisões judiciais são variáveis: não há um valor pré-estabelecido para ressarcimento dos passageiros. Pelo projeto de lei, a companhia aérea terá ainda de arcar com todas as despesas do passageiro vítima de overbooking.   À empresa aérea caberá oferecer acomodação em outro vôo para o mesmo destino nas quatro horas subseqüentes ao embarque frustrado, reembolsar o passageiro pelo valor do bilhete ou endossar a passagem.   De autoria da senadora Serys Slhessarenko (PT-MT), o projeto ainda tem, no entanto, um longo caminho a percorrer antes de se transformar em lei. Agora, a proposta vai para a análise das comissões de Serviços de Infra-Estrutura e de Desenvolvimento Regional e Turismo.   O projeto tem caráter terminativo, ou seja, não precisará ser votado pelo plenário do Senado, se for aprovado nas comissões. Depois a proposta terá ainda de ir para votação na Câmara.

Encontrou algum erro? Entre em contato

publicidade

publicidade

publicidade

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.