Comissão do Senado avalia obra do Metrô paulistano

Governo prevê que obras sejam entregues até junho de 2009

O presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, Aloizio Mercadante (PT-SP), reuniu-se nesta segunda-feira em São Paulo com representantes do Ministério Público, governo do Estado e do Consórcio Via Amarela do Metrô de São Paulo para discutir o andamento das obras do metrô. Segundo Mercadante, esses encontros foram programados para analisar se o acidente ocorrido nas obras de construção da Estação Pinheiros, que vitimou sete pessoas, não poderia atrasar a entrega da linha e, por conseqüência, resultar em algum tipo de multa, cobrada pela concessionária que administrará a linha, para o governo do Estado. Segundo ele, é atribuição da comissão verificar se os Estados estão cumprindo as leis de Responsabilidade Fiscal e das Parceiras Público-Privadas - a última estabelece que o pagamento a qualquer projeto de Parceria Público-Privada (PPP) não ultrapassa 1% da receita líquida do Estado contratante. Caso sejam verificados o descumprimento de qualquer uma das leis, a Casa deve orientar o governo federal a não repassar dinheiro de transferências voluntárias e não avalizar novos empréstimos ao Estado devedor. A CAE, além de assegurar o cumprimento das leis, é a responsável por avalizar empréstimos internacionais como os concedidos pelo Banco Mundial e pelo Banco Japonês ao Estado de São Paulo em 2004, para a construção da linha amarela do Metrô. "Por ter autorizado os empréstimos internacionais para a construção da linha amarela do Metrô, a CAE tem responsabilidade, direito e obrigação de acompanhar o andamento das obras. Além disso, desde 2004, somos os responsáveis por fazer cumprir a lei das PPPs. Em função disso, a comissão, por unanimidade, achou prudente que fizéssemos essa visita ao Ministério Público (MP) e à Polícia Civil, responsáveis pelos inquéritos do desmoronamento das obras, o governo do Estado - por meio das secretarias estaduais de Justiça e Transportes Metropolitanos - e o consórcio responsável pela obras", explicou o senador. "A nossa avaliação é de que São Paulo precisa do metrô com urgência, mas sobretudo precisa do metrô com segurança. Nossa preocupação foi exatamente conhecer as medidas de prevenção para que tragédias dessa dimensão não voltem a acontecer", acrescentou. Após as reuniões, das quais também participaram os senadores Eduardo Suplicy (PT-SP), Romeu Tuma (PFL-SP), Flexa Ribeiro e Cícero Lucena, os integrantes da CAE chegaram à conclusão de que o relatório parcial de Flexa, apresentado em 26 de novembro de 2006, não precisará sofrer alterações, será apresentado de forma definitiva ainda nesta semana e entrará na pauta da comissão na semana que vem, quando o processo deve ser concluído e arquivado. "Essa é a primeira PPP que estamos analisando. O impacto do acidente e os custos adicionais que poderiam ser gerados ao Estado não foram confirmados. Prazo de entrega das obras O governo prevê que as obras, que seriam entregues até abril de 2009, devem sofrer atraso de apenas dois meses, e os seguros, tanto das vítimas quanto os relacionados ao moradores que perderam ou sofreram avarias em suas casas, serão assumidos pela seguradora da obras, de modo que não haverá impacto no futuro projeto de PPP e não haverá ônus adicional que comprometa o limite de endividamento do Estado", disse Mercadante, ressaltando que os senadores ainda aguardam o laudo do IPT para chegar a uma conclusão final sobre o assunto. "Eu diria que tenho críticas a esse projeto em relação à forma e ao peso da iniciativa privada. Esse é um debate publico, mas não cabe a CAE opinar, analisar ou aprovar os termos do edital ou do contrato dessa PPP. Sob o ponto de vista fiscal, nos não verificamos nenhum risco de impedimento para que isso possa ser feito, mesmo porque o Senado não pode impedir um projeto de PPP que esteja dentro da lei", admitiu. A PPP assinada enter o governo do Estado e a CCR para construir e operar a linha amarela do Metrô estabelece que 81% da obra será paga pelo governo e 19% pela iniciativa privada. A CCR terá o direito de explorar a linha pelos próximos 30 anos, ficando com toda a receita dos passageiros que circularem somente em sua linha e 50% da arrecadação gerada por passageiros que utilizarem essa linhas e as demais já existentes. Mercadante considerou que o termo de ajustamento de conduta estabelecido pelo MP ao consórcio Via Amarela, com aval do governo estadual, é uma demonstração de que está havendo preocupação com a garantia da segurança da população. O termo estabeleceu que os 23 canteiros de obras trabalhem apenas na melhoria das questões relacionadas à segurança das obras. Ele citou ainda que os senadores ficaram satisfeitos com a condução dos laudos relacionados ao acidente pelo IPT e, posteriormente, por outra auditoria internacional, e também com a exigência do MP de abrir os relatórios de não-conformidade das obras a qualquer entidade civil que queira ter acesso a eles. Segurança "O Senado não tem uma responsabilidade específica sobre a segurança e a fiscalização da obra. Nosso interesse é exatamente ter informações e ajudar a divulgá-las, e nos parece que as providências tomadas pelo MP eram absolutamente indispensáveis. Foi correto exigir essa reavaliação completa da obra em função do que o desabamento do metrô", opinou. O senador elogiou também as investigações do MP para a apuração das responsabilidades cível e penal dos responsáveis pelo acidente. "É evidente que a responsabilidade da obra é toda do consórcio que a constrói, mas há também uma investigação sobre se houve omissão na fiscalização do Metrô, e toda essa questão será também apurada com bastante cuidado por parte do MP, pelas informações que nós recebemos." Caso seja necessário e após a conclusão dos laudos, Mercadante disse que o Senado poderá fazer mudanças na legislação em relação à condução de obras como a do Metrô no que diz respeito a plano de abandono de área e de proteção à população. O presidente estadual do PSDB, deputado Mendes Thame, participou das reuniões com a CAE e qualificou como "politicagem" a vinda dos senadores ao Estado para analisar o contrato de exploração da linha amarela do Metrô quase dois meses após o acidente da Estação Pinheiros. "Ficamos surpresos com o fato de quatro senadores virem até aqui, para o trabalho como se não houvesse nada para fazer em Brasília, para tentar relacionar o acidente com a PPP. Qual a relação enter o acidente e a PPP? Recursos Eles dizem que o acidente pode vir a causar um atraso no desembolso dos recursos dos empréstimos da PPP e com isso comprometer o cronograma de ressarcimento do erário. Ora, isso é um negócio surrealista. Reunir toda a imprensa para falar sobre um eventual dano futuro ao erário? Não é possível", declarou. "Não é nem uso político do fato, foi só política, exclusivamente politicagem rasteira, sórdida, do mais baixo nível", acrescentou. Ao ser questionado sobre a ausência do governador José Serra às reuniões, o deputado respondeu: "O governador não vai parar de trabalhar por causa disso. Mas eu, como presidente estadual do PSDB, estou acompanhando". Mercadante e Cícero Lucena não quiseram entrar na polêmica das declarações de Thame e limitaram-se a repetir que cabe a CAE acompanhar o andamento das obras relacionadas a um empréstimo avalizado pela comissão e assegurar o cumprimento das leis na área fiscal. Já o senador Flexa, relator do projeto e colega de partido do deputado, considerou a opinião de Thame "lamentável e desnecessária" e disse que o Senado está acompanhando um tema que é de interesse público.