Comissão do Senado ''tira'' bacharéis de cela especial

Pelo texto aprovado na CCJ, só autoridades receberão o privilégio

, O Estadao de S.Paulo

12 de março de 2009 | 00h00

Privilégio dos bacharéis e religiosos, a cela especial caminha para a extinção. Ontem, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou a redução da lista de pessoas que têm direito à prisão. O texto do projeto de lei aprovado exclui do benefício as pessoas com curso superior, padres, pastores, bispos evangélicos e pais de santo, além de cidadãos com títulos recebidos pela prestação de relevantes serviços. A proposta foi votada em regime de urgência, na forma de substitutivo do senador Demóstenes Torres (DEM-GO). O texto modifica e atualiza o Código de Processo Penal no que se refere à prisão, às medidas cautelares e à liberdade provisória. De acordo com o texto aprovado, o rol de pessoas que passam a ter direito à prisão especial, bem mais restrito, será integrado por ministros de Estado, governadores, prefeitos, parlamentares, magistrados, delegados, procuradores e promotores, integrantes da Defensoria Pública, membros dos tribunais de Contas, das Forças Armadas e cidadãos que já tiveram exercido efetivamente a função de jurado.Segundo o senador Demóstenes, o projeto traz uma série de medidas destinadas a modernizar o Código de Processo Penal, em vigor desde 1941, ajudando a reduzir a população carcerária do País, hoje na casa das 450 mil pessoas. O projeto foi aprovado na Câmara dos Deputados e precisa ser aprovado pelo plenário do Senado. Além da restrição da cela especial, Demóstenes propôs outras mudanças, que não constavam do projeto original, do Executivo, formulado em 2001. O projeto aprovado pela CCJ propõe a implantação do monitoramento eletrônico, com pulseira ou tornozeleira para localizar onde estão detentos liberados para datas especiais, como o Dia das Mães. Outra novidade é a permissão ao juiz de decretar prisão preventiva quando o crime envolver violência doméstica contra mulher, criança, idoso, adolescente, enfermo ou deficiente.

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