Comissão resolve vetar emendas para a Cultura

Para evitar abusos, idéia é parar de destinar recursos a financiamento de eventos organizados por entidades privadas

Edna Simão,, O Estado de S.Paulo

08 de dezembro de 2010 | 00h00

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) vai proibir a apresentação de emendas ao Ministério da Cultura para realização de eventos por entidades privadas.

Segundo o vice-líder do governo no Congresso e representante na CMO, deputado Gilmar Machado (PT-MG), o objetivo é evitar situações como a que provocou a renúncia do senador Gim Argello (PTB-DF) à relatoria do Orçamento,

Na prática, trata-se da aplicação da mesma norma que já era usada com o Ministério do Turismo, alvo de emendas suspeitas em anos anteriores. A avaliação do governo é de que a proibição de apresentação de emendas para transferência de recursos para entidades privadas não pode ser ampliada para todas áreas, já que prejudicaria setores como o de saúde, onde as parcerias estão funcionando adequadamente. Esse é o caso de projetos do terceiro setor para o combate ao uso de drogas.

Mesmo com a saída de Gim Argello, Machado afirmou que não deve haver alteração no cronograma para votação da proposta de Orçamento que vai vigorar no primeiro ano de governo da presidente eleita, Dilma Rousseff.

A expectativa é de que todos os dez relatórios setoriais sejam votados até amanhã. Ontem, a CMO aprovou o texto relativo aos demais Poderes, já depois da nomeação da senadora Ideli Salvatti (PT-SC) como relatora do projeto. O Orçamento da União deve ser aprovado até o dia 22 de dezembro.

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