Comissão vota relatório sobre 27 projetos de segurança

Prioridade do relator é para projetos que tipificam o crime de seqüestro-relâmpago

A Subcomissão de Legislação Penal e Processual Penal se reúne na tarde desta quinta-feira, 12, para discutir e votar o relatório final do deputado Flávio Dino (PCdoB-MA), que recomenda a votação de 27 projetos sobre segurança pública. O relator selecionou 26 de 150 propostas que tramitam na Câmara, além de uma que está atualmente no Senado, de acordo com informações da Agência Câmara. As propostas foram dividas em quatro áreas: agravamento de punições; proteção ou promoção dos agentes do sistema de segurança pública; garantia de direitos a vítimas da violência; e agilização do processo penal. Entre as propostas para agravamento de pena, o relator pede prioridade para o projetos de lei 4025/04 e 4129/04, que tipificam o crime de seqüestro-relâmpago. Hoje, o crime é considerado apenas roubo por alguns juízes, levando à pena de 4 a 10 anos de prisão. Os projetos determinam pena de 6 a 12 anos (PL 4025/04) ou 8 a 15 anos (PL 4129/04). A subcomissão foi criada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).