Fernando Souza / Divulgação
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‘Comitê de Segurança Sem Preconceitos’ lança protocolos para evitar violência e racismo em abordagem

Grupo reúne representantes da Polícia Militar, Secretaria de Segurança Pública, Ministério Público, Universidade Zumbi dos Palmares e empresas do setor privado

João Ker, O Estado de S.Paulo

26 de novembro de 2020 | 05h00

Representantes de entidades ligadas ao setor de segurança e às universidades compareceram nesta quarta-feira, 25, à Universidade Zumbi dos Palmares para lançarem o Comitê Segurança Sem Preconceitos. O grupo tem como objetivo implementar novos protocolos e táticas de abordagem que evitem violências e racismo. As atividades estavam previstas para começarem apenas em 2021, mas foram antecipadas em caráter emergencial após o assassinato de João Alberto de Freitas no Carrefour de Porto Alegre.

O comitê é formado por representantes da Universidade Zumbi dos Palmares, da Secretaria de Segurança Pública, da Polícia Militar, do Ministério Público e das empresas de segurança privada. Algumas das principais medidas anunciadas foram novos treinamentos em abordagens não-violentas para mais de 600 mil agentes de segurança privada no País e maior punição para empresas que contratarem serviços clandestinos. 

“Os casos recentes não foram com profissionais certificados”, afirmou Jeferson Furlan Nazário, presidente da a Federação Nacional das Empresas de Segurança e Transporte de Valores (Fenavist). “É imperativo que tenhamos a punição severa de empresas e clientes que contratam pessoas sem a qualificação necessária, apenas por uma questão financeira, e que podem gerar danos irreparáveis a vidas humanas, como ocorreu.” 

Uma estimativa da Polícia Federal apresentada durante o evento aponta que há pelo menos 1 milhão de profissionais clandestinos no setor, sem o treinamento psicológico ou as certificações necessárias para prestar serviços de segurança privada. “Precisamos esclarecer onde tem racismo e onde não tem. Esses casos de excesso não ocorrem só com negros, mas com brancos também”, frisou Nazário. 

Também foi estabelecido a criação de um sistema de “pontuação”, que classifique os agentes de acordo com o comportamento e esteja claro e visível à sociedade. José Vicente, reitor da Universidade Zumbi dos Palmares, chegou a sugerir uma espécie de insígnia aos policiais militares que seguissem boas práticas de segurança. “Nós, da Academia, não conseguimos nos debruçar sobre esse tema como devíamos e estamos devendo muito. As instituições também.” 

Líder do Movimento AR, responsável por convocar a reunião, Vicente também sugeriu que os responsáveis pelos estabelecimentos acompanhassem agentes de segurança durante as ocorrências, além de transparência na hierarquia dos funcionários. “Ninguém ganha com situações de racismo como as que presenciamos. Temos famílias negras enlutadas enterrando seus entes queridos e famílias brancas sofrendo com o encarceramento de seus familiares quando punidos por seus atos.”  

Duas das medidas apresentadas no evento já foram implementadas ao longo do ano pelo Ministério Público de São Paulo. Em junho, a Procuradoria Geral de Justiça emitiu uma orientação oficial para que denúncias de racismo e injúria racial não sejam resolvidas com “instrumento de consenso” pelos promotores do Estado. Já em setembro, foi criado o Grupo Especial de Combate aos Crimes Raciais e de Intolerância (Gecradi), para a identificação, prevenção e repressão na capital. 

“A recomendação é que os casos sigam até o fim e sejam encaminhados a grupos especializados em racismo e injúria qualificada. Nosso objetivo é uma apuração mais rigorosa desses crimes”, explica o promotor Christiano Jorge Santos. 

Também participaram da reunião representantes do Sindicato das Empresas de Segurança Privada, Segurança Eletrônica e Cursos de Formação do Estado de São Paulo (SESVESP), da Associação Brasileira de Cursos e Aperfeiçoamento de Vigilantes(ABCFAV), da Secretaria de Segurança Pública, da Associação Brasileira de Profissionais de Segurança (ABSEG), da Unicamp e da Universidade de São Paulo. 

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