Felipe Rau/Estadão
Felipe Rau/Estadão

Como incorporar novos remédios de alto custo ao SUS

Quando medicamento é muito caro, paciente pode recorrer à Justiça para ter acesso ao que necessita ou à Conitec

Felipe Siqueira, Especial para O Estado, O Estado de S.Paulo

20 de maio de 2019 | 05h00

Nos casos mais graves da asma, em que são necessárias ações mais complexas, como remédios em altas dosagens e tratamentos alternativos, o custo é, geralmente, o que mais pesa para o paciente. 

Se o remédio, por mais caro que seja, estiver disponível na rede pública, o problema está ‘resolvido’. Mas e se não estiver? Uma das respostas possíveis a isso é tentar incorporar o medicamento , o que o Ministério da Saúde chama de tecnologia, à lista do Sistema Único de Saúde (SUS)

O caminho para isso, de acordo com o Analista do Departamento de Atenção Especializada e Temática (Daet), órgão do Ministério da Saúde, Eduardo David Gomes de Sousa, é a Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias do SUS, a Conitec. 

Eduardo explica que qualquer pessoa pode entrar com a solicitação. O prazo de espera para o paciente saber se foi aprovado ou não é de 270 dias. São 180 dias para a análise técnica, que pode ser prorrogada por mais 90 dias. Se a solicitação for aprovada, a droga passará a ser viabilizada a toda a população em postos de saúde e farmácias populares, o que pode levar, segundo o analista, mais 180 dias. 

Critérios  

Em sua análise, o órgão considera se o medicamento tem efetividade no tratamento da doença, se leva segurança ao paciente e realiza a avaliação econômica, comparando benefícios da tecnologia com os existentes nas drogas já incorporadas pelo SUS. Agora, se a demanda não for aprovada, há outro caminho. 

Justiça 

O paciente de asma grave Bruno Eduardo Francisco, de 28 anos, que mora em Joinville, Santa Catarina, só conseguiu seu remédio por meio de judicialização. O custo mensal do procedimento que realiza é de R$ 20 mil por mês, mas ele não tem condição de pagar. Segundo especialistas da área, esse é o único caminho, além da Conitec, para se ter acesso ao medicamento de forma gratuita. 

Bruno teve sorte e começou a receber o remédio após seis meses de espera. O problema é que, às vezes, o Estado não entrega o medicamento. Quando isso acontece, a pessoa entra em contato com um advogado, que leva a demanda a um juiz e este libera a entrega o quanto antes. A entrega nem sempre vem em forma de remédio. “Já aconteceu de o Estado me fornecer dinheiro, ou um voucher (com o valor do que ele precisa para a compra)”, explica Bruno. 

Caso haja um preço no medicamento menor que o valor cedido pelo sistema público, é preciso devolver o dinheiro que sobra. “Eu tenho que apresentar as notas fiscais de compra e (se houver sobra de valor) devolver o que não utilizei, até mesmo os centavos”, diz. 

A parcela da população asmática que tem a forma mais grave da doença é de apenas 4%. São 800 mil pessoas em um universo de 20 milhões. 

Orçamento baixo e pedidos judiciais desafiam o setor 

Orçamento abaixo do ideal no setor da saúde e a má utilização da Justiça afetam diretamente a qualidade do tratamento dos pacientes asmáticos no País. 

De acordo com o Diretor de Mercado e Assuntos Jurídicos da Sindusfarma, Bruno Abreu, é preciso criar um protocolo clínico que defina todos os procedimentos e medicamentos que devem ser aplicados no tratamento da asma. Mas, ao mesmo tempo, a emenda constitucional 95, de 2016 - que reduz o teto dos gastos - atrapalha o setor. “São 3,5% a menos de recursos para a parte farmacêutica”, lembra. 

Já o Diretor de Normas e Habilitação dos Produtos da ANS, Rogério Scarabel, afirma que outro ponto que onera a saúde é a máza utilização dos pedidos judiciais em busca de remédios de alto custo. “Existe a boa e a má judicialização”, afirma.

Segundo ele, a boa é quando o paciente consegue pegar o medicamento e isso tem efeito no tratamento. A má acontece nas situações em que o paciente consegue ter acesso à droga, sem a melhora do quadro de saúde esperada. Ele diz que o Estado acaba gastando dinheiro com coisas desnecessárias. 

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