Companhias aéreas vão recorrer da decisão que limita multa por remarcação

Gol diz que só está avaliando os detalhes antes; Justiça determinou teto de 10% do valor da passagem

Silvana Mautone, Agência Estado

26 Agosto 2011 | 16h54

SÃO PAULO - A Gol vai recorrer da decisão do Tribunal de Justiça que obriga as companhias aéreas a cobrarem no máximo 10% do valor da passagem aérea no caso de remarcação e cancelamento de bilhetes. "Nós ainda estamos avaliando os detalhes da decisão, mas é certeza vamos recorrer", afirmou hoje à Agência Estado a vice-presidente de Mercado e Novos Negócios da Gol, Claudia Pagnano. A TAM também já anunciou que recorrerá da sentença.

 

Uma decisão recente da Justiça Federal, publicada nesta semana no Diário Oficial da União (DOU), determina que as companhias aéreas TAM, Gol, Cruiser, TAF e Total podem cobrar no máximo 10% do valor das tarifas para remarcação ou cancelamento de passagens, enquanto na prática, hoje, esse porcentual chega a 80%. Caso os pedidos de cancelamento ou de remarcação sejam feitos até 15 dias antes da data da viagem, a taxa deve ser ainda menor, de no máximo 5%.

 

A Justiça determinou também que as companhias terão que devolver aos consumidores os valores cobrados além desses limites. A devolução deverá ser feita em todos os casos ocorridos desde 5 de setembro de 2002. Se não cumprirem a decisão, a multa será de R$ 500 para cada caso.

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