, O Estado de S.Paulo
09 Outubro 2010 | 00h00
Transparência e ética
Não instituição de qualquer mecanismo de tutela ou controle sobre a liberdade de imprensa
Transparência total de informações sobre a execução orçamentária do governo federal
Educação
Elevação do investimento em educação de 5% para 7% do PIB
Eliminação do analfabetismo entre jovens de 15 a 30 anos até 2014, e entre toda a população, até 2018
Segurança pública
Criação de um fundo nacional de segurança para complementar os salários dos policiais civis e militares, de forma a garantir sua dedicação exclusiva à segurança pública
Mudanças climáticas, energia e infraestrutura
Publicação de estimativas anuais de emissão de gases do efeito-estufa e, a cada 3 anos, de um inventário completo
Transformação em lei da metas voluntárias nacionais de redução de emissões, tornando-as obrigatórias
Aumento em 10%, até 2014, da participação das energias renováveis na matriz energética nacional
Fim dos leilões de energia para novas termoelétricas movidas a diesel e carvão mineral
Moratória à construção de novas usinas nucleares (além de Angra 3, já aprovada pelo Congresso)
Criação do Sistema Nacional de Prevenção e Alerta sobre Desastres Naturais
Criação de um painel científico independente para monitorar a segurança da exploração do pré-sal
Saúde
Comprometimento de 10% do orçamento federal para a saúde
Atendimento de, pelo menos, 80%¨ da população brasileira pelo Programa Saúde da Família até 2014
Aumento para 75% dos domicílios com acesso à rede de esgoto e pelo menos 50% com tratamento de esgoto até 2014
Implantação da rastreabilidade e rotulagem de alimentos transgênicos
Proteção dos biomas
Desmatamento zero de vegetação nativa e secundária (em estágio avançado de regeneração) em todos os biomas
Veto a propostas de alteração do Código Florestal que reduzam áreas de preservação obrigatória ou promovam anistia a desmatadores
Gasto público e reforma tributária
Limitação da expansão dos gastos de custeio do governo federal à metade do crescimento do PIB
Proposta de reforma tributária nos seis primeiros meses de governo
Revisão da tributação, incentivos e renúncias fiscais de acordo com impacto sobre o meio ambiente e emissões de gases do efeito-estufa
Diversidade socioambiental e cultural
Conclusão da demarcação e homologação das terras indígenas e criação de fundo para apoiar projetos indígenas e de outras populações tradicionais
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