Conama aprova inspeção veicular para todo o País

Resolução determina que Estados e municípios com mais de 3 milhões de carros adotem controle de poluição

Lígia Formenti,

20 de outubro de 2009 | 23h16

O Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) aprovou nesta terça-feira uma resolução para fazer valer em todo o País a inspeção veicular. Atualmente, somente os estados do Rio de Janeiro e São Paulo têm programas para fiscalizar a emissão de gases dos carros, embora há 13 anos exista regulamentação que permita a instalação desse tipo de controle.

 

Para garantir que a resolução não fique apenas no papel, o colegiado determinou que somente podem ser licenciados carros que passem pela vistoria ambiental. A resolução determina que todos os Estados do País e os municípios com uma frota superior a 3 milhões de veículos criem Planos de Controle de Poluição Veicular (PCPV) - um projeto onde são incluídas diretrizes sobre quem vistoriar, como e com que periodicidade.

 

O plano tem de estar pronto em um ano, a contar da data da publicação da resolução. A partir de então, as autoridades terão mais 18 meses para iniciar as inspeções veiculares. Aqueles que desejarem, podem fazer um período de testes, com duração máxima de um ano. Nesse intervalo, avaliações podem ser limitadas ou sem penalidades para carros reprovados nas vistorias.

 

No caso de São Paulo e Rio, os prazos funcionam de outra forma. O assessor da secretaria executiva do Ministério do Meio Ambiente, Volney Zanardi Júnior, afirmou que as duas capitais terão de fazer adaptações já para o próximo período de licenciamento, no ano que vem. "São ajustes. Eles terão de adequar parâmetros adotados até agora por eles às determinações nacionais", contou.

 

Caso as regras locais sejam mais rigorosas, a adaptação não precisa ser feita. "O contrário é que não pode ocorrer: a legislação local ser mais frouxa que a nacional", completou. Estados devem definir a área de abrangência do plano. Isso pode incluir cidades com frota de todos as dimensões. "Tudo vai depender das características de cada local, das prioridades das autoridades ambientais.

 

Se autoridade quiser, ela pode, por exemplo, instalar o plano em todo território do Estado", explicou Zanardi Júnior. Os PCPVs devem ser periodicamente analisados, para se avaliar o impacto da medidas adotadas. O esperado é que, com a inspeção, haja uma melhoria na qualidade do ar.

 

A ideia é de que a inspeção comece por um grupo determinado de veículos, chamado frota alvo. "Cada local vai definir o grupo prioritário: podem ser carros de passeio, motos, veículos utilitários, caminhões", explicou. No caso de carros de passeio, há uma obrigação: se eles estiverem incluídos na frota alvo, será obrigatória a avaliação a partir do segundo licenciamento.

 

Esse prazo provocou polêmica nesta terça-feira, durante a discussão da resolução. São Paulo reivindicava que o prazo mínimo fosse de 3 anos. O Rio, que fosse de 2. A justificativa era a de que, embora carros relativamente novos, muitos apresentavam adulterações feitas pelos proprietários.

 

A inspeção pode ser feita, no máximo, uma vez por ano. Os valores devem ser cobrados dos proprietários dos veículos. Mas as taxas serão estabelecidas pelo órgão de trânsito local. Quando o carro for reprovado, ele terá de passar por ajustes e somente então submetido a outra análise.

 

Além de regras para inspeção veicular, a resolução aprovada tem ainda outros dois eixos: o de padrões para emissão dos veículos e padrões sonoros e um que harmoniza toda a regulamentação sobre o tema. Para a secretária de Mudanças Climáticas e Qualidade Ambiental do MMA, Suzana Kahn, a resolução aprovada no Conama representa um instrumento importante para a melhoria da qualidade do ar no País.

 

"De nada adianta estabelecermos padrões do Proconve (Programa de Controle da Poluição do Ar por Veículos Automotores), para veículos novos, se a frota antiga continua a rodar emitindo padrões muito além do que seria considerado ideal", observou.

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