Concessão da Viaoeste pode voltar para o Estado

A operação do sistema rodoviário Castelo Branco-Raposo Tavares, transferido por concessão à empresa Viaoeste, voltará para a Secretaria dos Transportes do Estado, caso a concessionária mantenha sua decisão de não realizar as obras previstas no contrato. Segundo o coordenador-geral da Comissão de Concessões da Secretaria, Sílvio Augusto Minciotti, o contrato prevê a devolução em caso de reiterada inadimplência da concessionária. Neste caso, as rodovias voltariam a ser administradas pelo Departamento de Estradas de Rodagem (DER) ou pela Empresa de Desenvolvimento Rodoviário S/A (Dersa). O presidente da Viaoeste, Inaro Fontan Pereira, condicionara nesta terça-feira a realização das obras de duplicação da Rodovia Raposo Tavares, entre Cotia e Sorocaba, a uma revisão nas cláusulas da concessão. Segundo ele, depois de assinado o contrato, ocorreram fatos novos, como a incidência de Imposto Sobre Serviços (ISS) sobre a receita dos pedágios, alterando o equilíbrio da pactuação. Inaro mencionou também o baixo volume de tráfego nas marginais da Castelo e a decisão do governo de não instalar pedágios no Rodoanel como prejudiciais à Viaoeste. O coordenador-geral da Comissão de Concessões disse que, ao ser instituída a cobrança, o governo estadual assumiu o ISS e passou a abater os valores do ônus pago pelas concessionárias. No caso da Viaoeste, segundo ele, dois anos antes de iniciar os pagamentos do ISS, a concessionária já se beneficiara do desconto de 2% relativos ao imposto. "A Viaoeste ainda não pagou todos os créditos que acumulou." Sobre o volume de tráfego nas marginais da Castelo, a contagem e a previsão foram feitas pela empresa. "O governo não tem nenhuma responsabilidade se as previsões falharam." Os valores das tarifas, que teriam afugentado os usuários, também foram definidos pela Viaoeste, segundo o coordenador. "Nós apenas fixamos o valor máximo, que não poderia ser ultrapassado." Minciotti disse que o governo poderá ressarcir as concessionárias caso a construção do Rodoanel implique fuga de tráfego das rodovias pedagiadas. "Mas é assunto para o futuro, quando aquele sistema viário estiver operando totalmente." Ele afirmou que a não elaboração dos projetos dos contornos de Sorocaba e Brigadeiro Tobias, a cargo do DER, não interfere no início das obras de duplicação, como alegou o presidente da Viaoeste. "Os contornos somam 17 quilômetros, e a duplicação representa 45, portanto as obras podem ser feitas por trechos." A concessionária foi notificada do atraso e pode ser multada. Se continuar inadimplente, a Comissão de Concessões vai recorrer às garantias financeiras oferecidas no contrato e, persistindo, decretará a intervenção no sistema. "Daremos todas as garantias para que os usuários não sejam prejudicados", disse.