Concessão de bairros é aprovada na Câmara

Kassab vence no Legislativo, mas terá de refazer projeto da Nova Luz

Sob protestos de representantes de 151 entidades e sindicatos, a Câmara Municipal deu ontem sinal verde para os dois principais projetos da segunda gestão do prefeito Gilberto Kassab (DEM). Pela manhã, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou, por 7 votos a 2, a legalidade da revisão do Plano Diretor (mais informações nesta página). Oito horas depois, e com acordo do prefeito com o PT, os governistas conseguiram passar em primeira votação, por 39 votos favoráveis e 12 abstenções, o projeto que prevê a possibilidade de dar à iniciativa privada a recuperação de bairros inteiros, a chamada concessão urbanística. Como condição para não obstruir a votação, a bancada de 11 vereadores do PT exigiu que a revitalização da Nova Luz, embutida no mesmo texto, fosse desmembrada após a primeira votação. A oposição também conseguiu retirar do projeto o artigo 5, que previa casos excepcionais nos quais a concessão urbanística de um bairro poderia ser ratificada pelo Executivo sem a concordância dos vereadores. Para os governistas, o acordo foi vantajoso porque a possibilidade de terceirizar a recuperação de bairros já poderá atrair investidores. A meta de Kassab é acelerar os processos de desapropriações, uma vez que a iniciativa privada poderá pagar valores superiores aos de mercado, com o objetivo de evitar o processo judicial. O futuro concessionário de um bairro também poderá aceitar o proprietário do imóvel como sócio do empreendimento. A mudança ocorreu depois da pressão de comerciantes da Rua Santa Ifigênia, que temiam ser expulsos do local. Na semana passada, os lojistas fizeram uma passeata e protestaram na frente da Câmara, durante a audiência pública que discutiu o projeto. Segundo o líder do PT, vereador João Antônio, a oposição é favorável à concessão urbanística, mas quer garantias de que os comerciantes não serão retirados da região. "Tem de estar no papel que os direitos de quem trabalha ali serão protegidos", disse. O parlamentar afirma que o texto é muito vago e abre espaço para a desapropriação de toda a área. O líder do governo na Câmara e relator do projeto, José Police Neto (PSDB), descartou esse risco. Segundo ele, em relatório, há mecanismos que impedem a retirada dos comerciantes da Santa Ifigênia. "O objetivo do projeto é potencializar o comércio local." O governo deve enviar até o fim de abril para a Câmara novo projeto de concessão da Nova Luz, excluindo em definitivo o perímetro da Santa Ifigênia.