Concessão de bairros é aprovada na Câmara

Kassab vence no Legislativo, mas terá de refazer projeto da Nova Luz

Diego Zanchetta e Felipe Grandin, O Estadao de S.Paulo

26 de março de 2009 | 00h00

Sob protestos de representantes de 151 entidades e sindicatos, a Câmara Municipal deu ontem sinal verde para os dois principais projetos da segunda gestão do prefeito Gilberto Kassab (DEM). Pela manhã, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou, por 7 votos a 2, a legalidade da revisão do Plano Diretor (mais informações nesta página). Oito horas depois, e com acordo do prefeito com o PT, os governistas conseguiram passar em primeira votação, por 39 votos favoráveis e 12 abstenções, o projeto que prevê a possibilidade de dar à iniciativa privada a recuperação de bairros inteiros, a chamada concessão urbanística.Como condição para não obstruir a votação, a bancada de 11 vereadores do PT exigiu que a revitalização da Nova Luz, embutida no mesmo texto, fosse desmembrada após a primeira votação. A oposição também conseguiu retirar do projeto o artigo 5, que previa casos excepcionais nos quais a concessão urbanística de um bairro poderia ser ratificada pelo Executivo sem a concordância dos vereadores.Para os governistas, o acordo foi vantajoso porque a possibilidade de terceirizar a recuperação de bairros já poderá atrair investidores. A meta de Kassab é acelerar os processos de desapropriações, uma vez que a iniciativa privada poderá pagar valores superiores aos de mercado, com o objetivo de evitar o processo judicial. O futuro concessionário de um bairro também poderá aceitar o proprietário do imóvel como sócio do empreendimento.A mudança ocorreu depois da pressão de comerciantes da Rua Santa Ifigênia, que temiam ser expulsos do local. Na semana passada, os lojistas fizeram uma passeata e protestaram na frente da Câmara, durante a audiência pública que discutiu o projeto. Segundo o líder do PT, vereador João Antônio, a oposição é favorável à concessão urbanística, mas quer garantias de que os comerciantes não serão retirados da região. "Tem de estar no papel que os direitos de quem trabalha ali serão protegidos", disse. O parlamentar afirma que o texto é muito vago e abre espaço para a desapropriação de toda a área.O líder do governo na Câmara e relator do projeto, José Police Neto (PSDB), descartou esse risco. Segundo ele, em relatório, há mecanismos que impedem a retirada dos comerciantes da Santa Ifigênia. "O objetivo do projeto é potencializar o comércio local." O governo deve enviar até o fim de abril para a Câmara novo projeto de concessão da Nova Luz, excluindo em definitivo o perímetro da Santa Ifigênia.

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