Concessionárias reclamam de reajuste do pedágio

O governo de São Paulo decidiu restringir o reajuste do pedágio nas rodovias concedidas à iniciativa privada este ano. Com isso gerou uma notícia positiva para o usuário - num ano de eleição -, mas comprou uma briga com as concessionárias. A Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp) autorizou reajuste médio de 8,88% nas rodovias de pista dupla a partir desta segunda-feira e proibiu o aumento nas vias de pista simples. A decisão foi comunicada às empresas na sexta-feira e recebida com surpresa. "O governo dizia que iria respeitar os contratos", queixou-se o presidente da Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR), Moacyr Duarte. Ele declarou que as companhias vão lutar para reverter a decisão por meio de recursos administrativos e negociação com representantes da Artesp. A opção de partir para a Justiça ainda está sendo avaliada. "Não vamos para a Justiça imediatamente, vamos fazer o Estado repensar o assunto". De acordo com o representante das empresas, os investidores não vêem com bons olhos a possibilidade de receberem em troca recursos do Tesouro do Estado. "Isso transfere para a sociedade, como um todo, o ônus dessa medida". Segundo Duarte, a quebra das regras dos contratos vai dificultar os desembolsos nos financiamentos já acertados e a formalização dos que estão em negociação. Os reajustes anuais do pedágio com base no IGP-M são previstos em contrato. Em outros Estados, como Rio Grande do Sul e Paraná, as concessionárias que se sentiram prejudicadas por decisões semelhantes do poder concedente entraram na Justiça e conseguiram ressarcimento dos prejuízos. Duarte ainda não tem cálculos de perdas das empresas. "Mas, quando o contrato não é respeitado, o prejuízo é de todas", disse. O reajuste autorizado em São Paulo foi de 8,88%. Mas as concessionárias aumentaram as tarifas hoje em até 12%. Foi o caso da Intervias, concessionária da Anhanguera, que aumentou o preço de R$ 2,50 para R$ 2,80 no posto de Pirassununga. Segundo Duarte, isso ocorreu porque os preços foram arredondados no ano passado. "Algumas empresas arredondaram os preços para baixo em 2001 e compensaram este ano", afirmou. O maior preço cobrado atualmente no Estado é o de R$ 6,60 nas rodovias Bandeirantes (administrada pela Autoban) e Via Anchieta (Ecovias). As menores tarifas estão nas rodovias de pista simples, justamente as que o governo não quer alterar. O governo impediu, por exemplo, o aumento de 20% no pedágio das marginais da Castello Branco, de R$ 3,50 para R$ 4,20. A concessionária, ViaOeste, está pedindo a revisão do contrato. Ela foi ameaçada pelo governo do Estado de perder a concessão por não cumprir prazos de realização de obras. Segundo Duarte, as negociações entre as partes continuam.