Concorrência para pedágio no Rodoanel sai até o fim de julho

Licitação deve prever revisão dos contratos de concessão a cada cinco anos

Eduardo Reina, do Estadão

11 Julho 2007 | 09h26

O edital para concessão do Trecho Oeste do Rodoanel será publicado até o final de julho, segundo o secretário estadual dos Transportes, Mauro Arce. O contrato, que permitirá exploração de pedágios nos 31,6 quilômetros da via expressa, vai prever revisões a cada cinco anos. "Esse novo mecanismo, que hoje não existe nos contratos de concessão das rodovias, pode reverter em benefícios para os usuários, com redução da tarifa, como já existe nas concessões do setor elétrico", explicou Arce. O objetivo do governo estadual é lançar a concorrência neste mês e fazer a assinatura do contrato em 1º de fevereiro de 2008. Depois iniciar a operação, no máximo, em abril do próximo ano. O pedagiamento do Trecho Oeste servirá de garantia de financiamento para a implantação do Trecho Sul. Vencerá a licitação a empresa ou consórcio que apresentar maior oferta de pagamento de outorga fixa ao Estado. O prazo da concessão é de 30 anos, prorrogáveis. Está prevista a construção de uma praça de pedágio de barreira, entre as rodovias Castelo Branco e Raposo Tavares, com preço estimado atualmente em R$ 5,00 para veículos de passeio, além de outras 10 praças nas alças de saída e acesso nas rodovias Bandeirantes, Anhanguera, Castelo Branco, Raposo Tavares e acesso Padroeira. Nessas 10 alças a tarifa é estimada em R$ 2,50. Estudos do governo estadual mostram que a concessão do Trecho Oeste alcançará no mínimo R$ 7,4 bilhões de outorga em 30 anos. É estimada arrecadação aos cofres públicos de R$ 255 milhões por ano a partir do segundo ano de concessão. Pacotão contra atraso Além do Rodoanel, o governo estadual prevê lançamento de concessões de outras grandes rodovias estaduais: Dom Pedro I, trecho entre Paulínia e anel viário de Campinas, Ayrton Senna/Carvalho Pinto, Marechal Rondon, entre Espírito Santo do Turvo e Presidente Epitácio. O pacotão de privatização das estradas também deve incluir a Tamoios, parte da Raposo Tavares, na região de Presidente Prudente e Euclides da Cunha, na região de Mirassol. O pacote de concessão está atrasado dois anos, de acordo com o cronograma do governo estadual. Em 3 de março de 2005, o então governador Geraldo Alckmin (PSDB) já havia lançado o programa que previa a duplicação da Tamoios, com o início das obras a partir de 2006. A licitação deveria ser divulgada em novembro de 2005, segundo afirmara Alckmin. Na época, o governo estadual já admitia a criação de novos pedágios na estrada. O valor seria de R$ 7 no trecho de planalto da Tamoios e R$ 2,50 no acesso entre Caraguatatuba e São Sebastião, no litoral norte.

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