Condenação no STJ pode fechar jornal "O Debate"

O advogado Samuel Mac Dowell de Figueiredo vai entrar hoje com recurso no Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília, para pedir a anulação de sentença que condenou o jornal "O Debate", de Santa Cruz do Rio Pardo (SP), ao pagamento de indenização calculada em R$ 230 mil, por supostos danos morais, em ação impetrada pelo juiz Antônio José Magdalena, da comarca do município. Segunda-feira, o advogado entrará com outro recurso contra uma segunda sentença proferida em processo paralelo, para pedir a revisão do valor da indenização. Mac Dowell alega no agravo, a ser apresentado à 2ª Turma do STJ, que a cobrança de indenização de mil salários mínimos - correspondente a R$ 151 mil, valor que chega a R$ 230 mil, com juros, custas e honorários - levaria ao fechamento do jornal, porque seu proprietário, Sérgio Fleury Moraes, não tem condições financeiras para cumprir a sentença. Segundo o advogado, seu cliente foi condenado sem a produção de provas, em 1995, quando lhe foi negado o direito de prestar depoimento oral e de arrolar testemunhas em sua defesa. "O objetivo do recurso é fazer com que a matéria seja levada à 2.ª Turma do STJ para que seus membros examinem agravo apresentado anteriormente, ao qual o ministro relator, Ari Pargendler, negou provimento", diz Figueiredo. Se for aceito, os autos voltam à primeira instância. Neste caso, Moraes poderia provar, com depoimentos seus e os de testemunhas, que não cometeu crimes de difamação ou calúnia. O advogado argumenta que as informações publicadas pelo jornalista deveriam ser analisadas no contexto de uma cidade do interior, em período de disputa eleitoral, para que sejam avaliadas em sua real dimensão. "Apesar de pequeno, O Debate sempre foi um jornal combativo, desde os tempos em que o trabalho da imprensa se mostrou indispensável para que o País superasse o jogo que lhe fora imposto, a partir de 1964, pelo regime militar ditatorial", argumenta.