Condenado, o delegado do caso PC está solto e na ativa

Mesmo condenado a quatro anos e seis meses de prisão em todas as instâncias judiciais, por crime de concussão (extorsão praticada por funcionário público), sem direito a qualquer outro recurso, o delegado federal Edson Antônio de Oliveira, ex-superintendente da Polícia Federal no Rio, continua solto.

Marcelo Auler, O Estado de S.Paulo

21 de abril de 2010 | 00h00

Embora a condenação também o afaste do cargo público, Oliveira permanece atuando na Delegacia Defesa Institucional (Delinst), no Rio, onde preside investigações de possíveis crimes eleitorais. Um caso em que atua envolve o prefeito do Rio, Eduardo Paes (PMDB).

Em novembro de 1993, na condição de diretor da Interpol no Brasil, Oliveira foi a Bangcoc, na Tailândia, buscar o ex-tesoureiro da campanha do presidente Fernando Collor, Paulo César Farias. No ano seguinte, o delegado concorreu a deputado federal pelo PSDB e espalhou outdoors com sua foto ao lado do preso e a frase: "O homem que prendeu PC Farias". Não foi eleito.

Ainda em 1994, seu nome apareceu na contabilidade do jogo do bicho. Segundo registros, ele recebeu na época US$ 17.711,69. Denunciado na Justiça Federal por corrupção, foi condenado a três anos e seis meses de cadeia, que evita cumprir com recursos.

Desde 30 de março, estava parado na 1ª Vara Federal o processo de condenação pelo crime de concussão, cuja sentença transitou em julgado em 9 de dezembro de 2008. Oliveira e seus advogados impetraram diversos recursos nos tribunais superiores para evitar o cumprimento da sentença com a sua prescrição. A manobra, entretanto, acabou denunciada pela ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Ellen Gracie, relatora de um dos últimos recursos por ele interposto.

O Estado não conseguiu contactar os advogados Alessandro Martins Menezes e Nascimento Alves Paulino, últimos a defendê-lo nos tribunais superiores.

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