Condenado pode pagar com auxílio a acidentados

A Câmara dos Deputados aprovou ontem, em Brasília, um projeto de lei que determina que os condenados em crimes de trânsito cumpram pena alternativa em locais que prestam atendimento às vítimas de acidentes automobilísticos. "A intenção é garantir o cumprimento de penas alternativas em ambiente diretamente relacionado com suas conseqüências reais ou potenciais, de forma que o criminoso possa acompanhar as conseqüências que seus atos causaram ou poderiam ter causado", diz o autor da proposta, deputado Hugo Leal (PSC-RJ). O texto segue para o Senado. Hugo Leal ressalta que a Justiça tem usado muito as penas alternativas em condenações para crimes de trânsito, mas ainda não há especificação legal para que a pena seja cumprida nos locais relacionados ao tratamento de acidentados. Leal lista quatro tipos de serviços alternativos que poderão ser feitos: trabalho, aos fins de semana, em equipes de resgate dos bombeiros e em outras unidades móveis especializadas; serviço em unidades de pronto-socorro de hospitais da rede pública que recebem vítimas de acidente de trânsito e politraumatizados; trabalho em clínicas ou instituições especializadas na recuperação de acidentados de trânsito; e outras atividades relacionadas ao resgate, atendimento e recuperação de vítimas de acidentes de trânsito no País. Entre os crimes praticados na direção de veículos e sujeitos a esse tipo de pena alternativa estão: a prática de homicídio culposo ou de lesão corporal culposa; deixar de prestar socorro imediato à vítima; fugir do local do acidente; conduzir com concentração de álcool por litro de sangue igual ou superior a 6 decigramas; participar de rachas; ou trafegar em velocidade incompatível com a segurança perto de escolas, hospitais ou onde haja grande movimentação de pessoas. Também podem ser punidos com as penas alternativas, segundo esse projeto, os crimes de violar a suspensão da carteira de habilitação; dirigir sem a habilitação; entregar a direção a pessoa não habilitada ou mudar a cena do acidente para encobrir provas.

O Estadao de S.Paulo

21 Agosto 2008 | 00h00

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