Condenado por morte de Stang aguardará julgamento em liberdade

Desembargadora entendeu que Regivaldo preencheu requisitos da lei e concedeu liminar que prevê o benefício

Solange Spigliatti, do estadão.com.br

19 de maio de 2010 | 10h03

Regivaldo Galvão, condenado pela morte de missionária Dorothy Stang, aguardará em liberdade o julgamento de recurso de apelação de sentença, de acordo com decisão da desembargadora Maria de Nazaré Gouveia, do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), concedida nesta terça-feira, 18.

 

Regivaldo, condenado a 30 anos de prisão, em regime fechado, acusado de ser um dos mandantes do crime ocorrido em fevereiro de 2005, no município de Anapu, no Pará, foi beneficiado por medida liminar expedida nesta terça-feira. A decisão da desembargadora terá o mérito apreciado nas Câmaras Criminais Reunidas do TJPA, segundo o Tribunal de Justiça.

 

Em seu despacho, a magistrada considerou que Regivaldo preencheu os requisitos da lei para aguardar o julgamento do recurso de apelação em liberdade. "O direito do réu de apelar em liberdade não lhe pode ser denegado se permaneceu solto durante a instrução criminal e não restaram evidenciadas quaisquer das hipóteses previstas no art. 312 do CPP, quando da prolação da decisão condenatória (Precedentes). Assim, diante da fundamentação apresentada, considerando estarem presentes os requisitos autorizadores, concedo a liminar requerida e determino a expedição de alvará de soltura em favor do paciente Regivaldo Pereira Galvão. Solicitem-se de ordem informações a autoridade apontada como coatora, a qual deverá ser prestada no prazo de 48 horas", determinou a magistrada.

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