Condenados vão para a rua à espera de vagas

No oeste do Estado, 2 mil presos estão na fila para a transferência para o semi-aberto; espera chega a 90 dias

Por falta de vagas em presídios de regime semi-aberto, juízes de cidades do interior estão tendo de libertar detentos condenados por crimes patrimoniais e hediondos. Eles ficarão livres enquanto aguardam a criação de vagas nessas prisões. O problema atinge todo o Estado e se agravou após as mudanças nas Leis das Execução Penais e de Crimes Hediondos, que ampliaram as possibilidades de conversão de pena e sobrecarregaram o sistema prisional paulista e as Varas de Execuções Penais do Judiciário. Segundo a Secretaria de Administração Penitenciária (SAP), o sistema prisional tem um déficit de pelo menos 3.500 vagas de semi-aberto. Desse total, 2.500 foram originadas, de acordo com funcionários da SAP, por mudanças na legislação dos crimes hediondos promovidas pela Lei 11.464, aprovada pelo Congresso em 28 de março de 2007. Essa lei possibilitou aos condenados por crimes hediondos obter a progressão com um sexto, dois quintos e três quintos da pena cumprida, o que causou uma avalanche de pedidos de benefício em todo o Estado. A região mais problemática é a oeste, onde cerca de 2 mil presos aguardam até 90 dias na fila a vez para a transferência de unidade. "Antes da alteração da legislação, havia uma fila de 40 presos, no máximo, e a espera não passava de 15 dias", comparou um funcionário da secretaria. Até ontem, cerca de 250 homens que estavam em presídios fechados do Estado já haviam sido transferidos para o regime semi-aberto. "Mas há ainda outros 2 mil na fila", afirmou o agente. Em Ribeirão Preto, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) obteve um levantamento que mostra que um terço dos presos da penitenciária local deveriam estar em regime semi-aberto ou nas ruas. Segundo a presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB, Ana Paula Melo, 376 dos 1.100 presos que cumprem pena em Ribeirão Preto protocolaram os pedidos de progressão de pena e outros 400 estão na fila. "Aqui há um problema sério: a Vara de Execuções não dá conta do serviço e há 17 mil processos tramitando em três varas, sem funcionários suficientes para tocá-los." SOBRECARGA Em São José do Rio Preto, a sobrecarga na Vara de Execuções é relatada pelo promotor Antônio Baldin, que recorre de todas as concessões de benefícios dadas pela Justiça. "Aqui, os procedimentos quadruplicaram. Antigamente eu fazia uma média de quatro recursos por mês, hoje este número é de 70 a 100 recursos", disse. Segundo o promotor, a situação começou a piorar em 2004, quando uma alteração na lei de execuções extinguiu a necessidade da realização de exames criminológicos nos presos que reivindicavam a progressão. "Agora, com essa mudança da lei dos hediondos, a situação degringolou", afirmou. De acordo com Baldin, o Instituto Penal Agrícola (IPA), o único semi-aberto da região de São José do Rio Preto, que deveria suportar 720 detentos, tem 980. O promotor Pedro Juliotti confirma que, após as mudanças na legislação, o número de pedidos de progressão de pena aumentou da Vara de Execuções da Capital. "Não temos estatísticas, mas a sobrecarga de trabalho nos dá uma noção de que as solicitações pelo menos dobraram", afirmou o promotor. Ele diz que a sensação é a mesma nas outras 15 promotorias, que atendem a todas as varas de execução da capital e a mais oito do interior. TRANSFERÊNCIA Na tentativa de amenizar o problema, a SAP abriu na segunda-feira cerca de 2 mil vagas nas Penitenciárias 1 e 2 de Bauru, região central do Estado. As duas unidades, que eram de regime fechado, foram transformadas em regime semi-aberto após uma megatransferência, que mobilizou centenas de policiais e viaturas, e a remoção de pelo menos 5 mil presos de diversos presídios fechados de São Paulo. Para abrir essas 2 mil vagas, a secretaria superlotou ainda mais as unidades fechadas, aumentando o porcentual de lotação, que ficava em torno de 30%, para 50%. De acordo com a Secretaria de Administração Penitenciária, foram criadas cerca de mil vagas em cada unidade de Bauru, mas elas serão provisórias. A intenção é torná-las definitivas no ano que vem, quando serão construídos dois novos presídios exclusivos para o semi-aberto, com capacidade de 1.100 vagas cada um. A secretaria não informou como pretende abrigar o restante dos presos beneficiados com a progressão de pena. FRASES Antônio Baldin Promotor de São José do Rio Preto "Aqui, os procedimentos quadruplicaram, antes eu fazia uma média de 4 recursos por mês, hoje este número é de 70 a até 100 recursos" "Agora, com essa mudança da lei dos hediondos, a situação degringolou" Pedro Juliotti Promotor da capital "Não temos estatística, mas a sobrecarga de trabalho nos dá uma noção de que as solicitações pelo menos dobraram" Ana Paula Melo Presidente da Comissão dos Direitos Humanos da OAB "Em Ribeirão Preto há um problema sério, a Vara de Execuções não dá conta do serviço e há 17 mil processos tramitando em três varas, sem funcionários suficientes para tocá-los" Antonio Simini Júnior Promotor de Dracena "Até 10 de novembro, 49 presos já tinham sido liberados; até 10 de dezembro, serão outros 50 e há outros 110 presos que deverão receber o mesmo benefício se o Poder Executivo não conseguir abrir mais vagas"