Congonhas não vai mais receber vôos fretados e charters

Resolução determina que a agência apresente plano de ampliação dos aeorportos paulistas em 90 dias

O Conselho Nacional de Aviação Civil (Conac) tomou medidas agressivas, nesta sexta-feira, 20, para a reorganização do transporte aéreo em São Paulo. A resolução traz dez itens que serão adotados pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). Duas medidas devem gerar protestos por parte das companhias aéreas: Congonhas não receberá mais vôo fretados nem charters. O texto determina que a Infraero apresente também em 90 dias estudo de ampliação e adequação de aeroportos em São Paulo. A estatal também irá buscar junto ao Judiciário a liberação dos espaços nos aeroportos do País, em especial em Congonhas, ocupados por empresas falidas ou em recuperação judicial. A resolução traz dez itens que serão adotados pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), pelo comando da Aeronáutica e pela Infraero. Segundo a medida, a Anac terá um prazo de 60 dias para redistribuir as autorizações de horários de vôos concedidos às companhias aéreas em Congonhas, com o objetivo de restringi-las a vôos diretos, ponto a ponto, garantindo que o aeroporto não seja mais ponto de distribuição, conexão ou escala de vôos. A Anac também não poderá mais autorizar a operação de vôos fretados e charters no aeroporto de Congonhas e terá que fazer a redistribuição dos vôos já autorizados. Também será instituído o plano permanente de contingência de aeronaves e tripulação das empresas aéreas. A agência, ainda, ficará responsável de, nos novos acordos bilaterais e multilaterais, relativos à freqüência de vôos internacionais, determinar pontos, no Brasil, fora do terminal São Paulo, além de renegociar os acordos existentes para compatibilizar com a readequação da nova malha aérea. A Anac está incumbida de intensificar a fiscalização para assegurar integral cumprimento das regras de apoio aos familiares das vítimas do acidente ocorrida na terça-feira com o Airbus da TAM. A resolução também determina que a Anac, em conjunto com o comando da Aeronáutica, limite a utilização do aeroporto de Congonhas para uso da aviação geral, redistribuindo a demanda para outros aeroportos e apresente, em 90 dias, estudo de localização de aeroportos em São Paulo. Caberá à Infraero também adotar medidas operacionais e de redistribuição dos espaços físicos de forma a recepcionar o maior número de passageiros no Aeroporto Internacional de São Paulo, em Guarulhos, em especial no Terminal 1.