Dida Sampaio/Estadão
Dida Sampaio/Estadão

Acordo de líderes limita redução da maioridade a crimes hediondos

Proposta de Aloysio Nunes é um caminho intermediário, aceito por Eduardo Cunha, que tenta barrar união entre petistas e tucanos

O Estado de S. Paulo

11 de junho de 2015 | 03h00

BRASÍLIA - Líderes da Câmara e do Senado convergiram nesta quarta-feira, 10, para uma proposta do PSDB que restringe a redução da maioridade penal apenas para crimes hediondos, como latrocínio e estupro, e para crimes gravíssimos, como lesão corporal grave e roubo qualificado. O texto da comissão especial da Câmara, que prevê a redução linear da maioridade penal de 18 para 16 anos, seria votado nesta quarta, mas, após tumulto entre estudantes e policiais legislativos, a votação ficou para a próxima semana.

Eleita como um caminho intermediário, a proposta do senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), que ainda tramita no Senado, prevê que o pedido para punir o jovem da mesma maneira que um adulto deve ser levado a um juiz pelo promotor de Justiça da Vara da Infância e da Juventude. Pelo texto, o infrator também passaria por uma avaliação psicológica, socioeconômica e familiar. 

Contra a união PT-PSDB. Defensor da redução linear da maioridade penal, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), passou a costurar apoio à proposta de Aloysio para neutralizar as negociações entre o governo federal e setores do PSDB, ambos contrários ao texto da comissão especial da Câmara. “Se for por acordo, é uma boa proposta. Posso ser favorável”, disse Cunha. 

Na tarde desta quarta, Cunha recebeu o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), que defende a alteração do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para ampliar, de 3 para 8 anos, o tempo máximo de internação de jovens infratores. “Defendo a proposta de mudar o ECA. Agora, entendo que a proposta do senador Aloysio é melhor do que a outra (da comissão)”, disse Alckmin ao deixar o encontro com Cunha. 

O presidente da Câmara quer votar o texto da comissão em plenário no próximo dia 30. “Vou votar em 30 de junho. Qualquer outra proposta, que também será muito bem-vinda, de lei ordinária, será votada em seguida. Primeiramente, vamos votar a PEC”, afirmou Cunha. 

Senado. O senador Aécio Neves (PSDB-MG) cobrou nesta quarta do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), a votação de um recurso para tentar apreciar uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) de Aloysio Nunes na Casa. “Essa proposta pode ser a síntese, o ponto de convergência. Paute para o plenário esta proposta, este recurso do senador Aloysio. Nós temos hoje o mais bem acabado projeto”, cobrou. 

A proposta, bandeira de campanha de Aécio, havia sido rejeitada, por 11 votos a 8, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), em fevereiro do ano passado. Renan prometeu pautar a votação do recurso “em breve”.

“O Parlamento não vai sonegar nenhuma discussão. Essa é uma decisão complexa, muito cobrada pela sociedade”, disse Renan. / DANIEL CARVALHO, BEATRIZ BULLA, RICARDO BRITO e TÂNIA MONTEIRO

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