Anre Dusek/Estadão
Anre Dusek/Estadão

Congresso deve aprovar decreto na próxima semana

Texto terá de passar por duas votações, uma na Câmara e outra no Senado, e precisa do apoio da maioria simples dos parlamentares

Daiene Cardoso, Igor Gadelha, Isadora Peron, Julia Lindner e Renan Truffi, O Estado de S.Paulo

17 Fevereiro 2018 | 03h00

BRASÍLIA - O Congresso deve dar aval, na próxima semana, ao decreto de intervenção na Segurança Pública do Rio editado nesta sexta-feira, 16, pelo presidente Michel Temer. A maioria dos líderes das bancadas ouvidos ontem pelo Estado afirmou ser favorável à medida. Apenas parte da oposição, como PT e PSOL, anunciou voto contrário. Ontem, o Palácio do Planalto e o governador do Estado, Luiz Fernando Pezão (MDB), pediram apoio às cúpulas da Câmara e do Senado.

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Para ser aprovado, o texto terá de passar por duas votações, uma na Câmara e outra no Senado, e precisa do apoio da maioria simples dos parlamentares presentes. As sessões, no entanto, só têm início quando for alcançado o número de 257 deputados e 41 senadores nos respectivos plenários. Hoje, representantes do governo e das Forças Armadas vão analisar se o decreto precisará passar por modificações até a votação. 

Durante o dia, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que a intervenção no Rio precisava ser muito bem planejada para dar certo, mas disse que apoiaria a medida, porque a situação no Rio necessitava de "atitudes mais contundentes". Esse também foi o tom do presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE). "A intervenção é uma demonstração de que os Estados não estão dando conta. O combate ao tráfico de armas e drogas cabe à União", ressaltou.

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O líder do MDB no Senado, Raimundo Lira (PB), considerou "positivo" o decreto. "É uma tentativa de ter alguma coisa de concreto para dar mais tranquilidade para a população do Rio", disse.

No PSDB, a ideia também foi bem recebida. "O pior dos mundos é como está hoje. Alguma atitude tinha de ser tomada", disse o líder tucano na Câmara, deputado Nilson Leitão (MT).

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Esquerda desesperada. Deputados da base também minimizaram as críticas da oposição (mais informações nesta página). Para o vice-líder do governo, deputado Darcísio Perondi (MDB-RS), esse discurso contra a medida faz parte de uma "esquerda desesperada" que não quer admitir a gravidade do problema da Segurança Pública no Rio. Ele também reforçou o entendimento defendido por Temer de que o decreto pode ser suspenso para que a votação das mudanças nas regras da Previdência. Isso pode ser feito se o governo chegar aos 308 votos necessários para aprovação

Como será o rito no Legislativo

1. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), marcou para as 19 horas da segunda-feira a análise do decreto do presidente Michel Temer que trata da intervenção na Segurança Pública do Rio. A expectativa é de que o Senado também vote no dia seguinte.

2. A exemplo de medidas provisórias, o decreto passa a vigorar na data da sua publicação, sem a necessidade de aprovação prévia do Congresso. No entanto, caso a Câmara ou o Senado rejeite o texto, ele tem seus efeitos suspensos.

3. O decreto da intervenção será apreciado como projeto de decreto legislativo. Como a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) - que seria a primeira a analisar o texto - não foi constituída ainda neste ano, a matéria vai direto ao plenário e não precisa de requerimento de urgência para ser apreciada como prioridade. Maia ainda vai designar um relator para apresentar um parecer no plenário.

4. Para votar o decreto de intervenção é necessária a presença de 257 deputados em plenário. A matéria tem de ser aprovada pela maioria dos presentes e o texto não pode sofrer alterações. Se o projeto for rejeitado na Câmara, o tema nem sequer seguirá ao Senado.

5. Um dos pontos polêmicos apontado por consultores técnicos do Congresso, que pode se tornar dor de cabeça, para o governo na Justiça é que o Conselho da República - previsto na Constituição para deliberar sobre intervenção federal, estado de defesa, estado de sítio e questões relevantes para a estabilidade das instituições democráticas - não foi ouvido sobre a intervenção na segurança pública do Rio. O conselho é constituído por seis cidadãos brasileiros natos, com mais de 35 anos, que ainda não foram indicados. Além deles, o conselho também é composto pelo presidente da República, os presidentes da Câmara e do Senado, os líderes da maioria e da minoria da Câmara.

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