Congresso discute uso de fundo do pré-sal como fonte de recurso

Parlamentares da base do governo dizem que discussão independe de aprovação de novo tributo nos moldes da CPMF

Rafael Moraes Moura, Renato Andrade / BRASÍLIA, O Estado de S.Paulo

06 Novembro 2010 | 00h00

A recriação de um tributo nos moldes da extinta Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) pode representar uma fonte adicional de recursos para a saúde. Além da volta do "imposto do cheque", o Congresso estuda outras medidas que beneficiariam o setor, como a regulamentação dos repasses de recursos públicos e o Fundo Social do pré-sal.

Uma das possíveis reencarnações da CPMF viria na forma da Contribuição Social para a Saúde (CSS). A proposta desse tributo surgiu logo depois que o Senado impôs uma derrota histórica ao Palácio do Planalto, derrubando a prorrogação da CPMF no fim de 2007.

A nova contribuição foi incluída no projeto do senador Tião Viana (PT-AC) que regulamenta os porcentuais que União, Estados e municípios devem aplicar no setor. A CSS compensaria em parte os R$ 40 bilhões anuais que o governo deixou de arrecadar sem a CPMF. O projeto prevê cobrança de 0,10% sobre movimentação financeira, cerca de um quarto da alíquota antiga.

A outra fonte de recursos avaliada no Congresso viria do pré-sal. Por pressão de parlamentares tanto da base aliada quanto da oposição, a saúde foi incluída entre as áreas que poderão receber financiamentos com o dinheiro do Fundo Social, uma espécie de poupança do pré-sal.

Na avaliação do deputado Pepe Vargas (PT-RS), não haverá sobreposição de fontes de recursos para a saúde. "O dinheiro do Fundo Social não existe ainda nem chegará da noite pro dia. Precisamos de soluções de curto prazo", disse. "A CSS é necessária, não vejo problema maior em criar uma contribuição que 95% das pessoas não vão pagar."

O líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), concorda. "Uma coisa não tem nada haver com a outra", disse. Para o deputado, o Fundo Social não fixa os recursos que cada área receberá. Por isso, não haveria garantia de financiamentos constantes para a saúde.

O governador eleito do Espírito Santo, Renato Casagrande (PSB), ressalta que é preciso discutir uma fonte de financiamento da saúde dentro de uma reforma tributária. "Não sou a favor de criar imposto. Topo discutir contribuição para a saúde desde que se desonerem outros setores." / COLABOROU EUGÊNIA LOPES

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