, O Estado de S.Paulo
15 de abril de 2011 | 00h00
Sampaio disse que a primeira parte de seu relatório abordará especificamente se o Conselho de Ética pode ou não julgar uma parlamentar por fatos tidos como ilícitos que ocorreram antes do início do mandato.
"A primeira parte é a mais difícil porque vamos analisar as decisões do STF em casos de deputados processados no mandato por prática de fatos em datas anteriores ao exercício do mandato. Temos decisões no Conselho de Ética nos dois sentidos, de que se pode julgar e de que não se pode. O importante é que tenhamos uma uniformização no conselho, até para que haja uma segurança jurídica para a própria Casa", contou o deputado, que é integrante do Ministério Público.
Parlamentares do chamado baixo clero - de pouca expressão política - sustentam que o vídeo no qual Jaqueline aparece recebendo dinheiro do esquema de corrupção no Distrito Federal não pode servir de base para uma eventual cassação porque as imagens são de 2006, ou seja, anteriores à posse da parlamentar. O movimento para preservar o mandato de Jaqueline foi revelado ontem pelo Estado.
"Quatro anos antes pode ou não pode? É a questão mais complexa desse processo. Tanto que o advogado Eduardo Alckmin (que defende Jaqueline) não questiona o mérito. Ele faz toda a defesa alegando que o conselho não tem legitimidade para julgar", disse Sampaio. "Temos de analisar as provas e a defesa, para só então emitir juízo de valor."
Encontrou algum erro? Entre em contato
Comentários
Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.
