Conselho aprova processo contra ministro do STJ

Magistrados são acusados de ligação com a máfia dos caça-níqueis; punição é aposentadoria compulsória

Vannildo Mendes , BRASÍLIA, O Estadao de S.Paulo

07 de agosto de 2001 | 00h00

Por unanimidade, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou ontem a abertura de processo disciplinar contra o ministro Paulo Medina, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), e outros três magistrados acusados de envolvimento com a máfia dos caça-níqueis - desmantelada pela Operação Hurricane, da Polícia Federal, em abril. São eles: os desembargadores do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (Rio) José Eduardo Carreira Alvim e José Ricardo Regueira; e o juiz do Tribunal Regional do Trabalho de Campinas (SP), Ernesto da Luz Pinto Dória. Caso sejam condenados, os quatro podem receber, como pena máxima, a aposentadoria compulsória, com vencimentos integrais pelo resto da vida. Isso equivale a R$ 23.275,00 no caso de Medina e pouco mais de R$ 21 mil para os demais magistrados. O CNJ decidiu também que, durante o processo, sem prazo para ser concluído, todos permanecerão afastados das funções - sem prejuízo salarial. A decisão, anunciada pela presidente do conselho, ministra Ellen Gracie, foi tomada em sessão transformada em secreta a pedido dos advogados. O processo disciplinar correrá agora junto com a ação criminal aberta no Supremo Tribunal Federal (STF), em que os quatro magistrados foram denunciados pelo procurador-geral da República, Antônio Fernando de Souza, por corrupção passiva, formação de quadrilha e prevaricação. Os 15 membros do colegiado acompanharam o voto do relator, ministro César Asfor Rocha, do STJ, favorável à abertura da investigação "Não muda absolutamente nada e ao final será provada a inocência do meu cliente. Temos muita tranqüilidade quanto à análise dos fatos", disse o advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, defensor de Medina. A exemplo de Dória, o ministro já havia pedido afastamento das funções após ser denunciado. Segundo Kakay, a decisão do CNJ apenas formaliza o afastamento de Medina e Dória e o estende aos outros dois magistrados, que, na prática, só perdem com isso os benefícios da função, como auxílio transporte e verbas de gabinete.Medina é suspeito de ter recebido R$ 1 milhão para liberar 900 máquinas caça-níqueis, por intermédio do seu irmão, o advogado Virgílio Medina, preso na Operação Hurricane. Sindicância aberta pelo CNJ apurou indício de envolvimento do ministro e dos demais magistrados no esquema, levando Medina a se afastar do STJ em maio. Entre os indícios estão interceptações telefônicas feitas com autorização judicial, em que Virgílio negocia propina com bicheiros e depois acerta a partilha com o irmão. Kakay negou a acusação e disse que a inocência de Medina será confirmada tanto no CNJ como no STF. "Se há denúncia, precisa ser apurada e nós somos os maiores interessados na investigação. A análise vai mostrar que o ministro é inocente nos fatos", afirmou.

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