Washington Alves/Light Press
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Conselho critica retirada compulsória de bebês de mães dependentes químicas

Órgão afirma que decisão é 'ato discriminatório'; casos em Belo Horizonte foram revelados por reportagem do 'Estado'

Roberta Jansen, O Estado de S.Paulo

20 Outubro 2017 | 19h25

RIO - O Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) divulgou nesta sexta-feira, 20, nota oficial de repúdio à retirada compulsória de bebês de mães usuárias de substâncias psicoativas. 

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O comunicado cita episódios ocorridos em Belo Horizonte, envolvendo as Recomendações 5 e 6 de 2014, do Ministério Público, e a Portaria 3 de 2016, da Vara da Infância e Juventude. Os textos orientavam profissionais de saúde a informar à Justiça toda vez que uma mulher considerada em situação vulnerável desse à luz. O caso foi abordado em reportagem publicada no Estado no domingo, 15.

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"A medida trata-se única e exclusivamente de um ato discriminatório, desproporcional, desnecessário e, ao contrário do que se propõe, viola os direitos das crianças e adolescentes", sustenta a nota do Conanda.

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O Estado mostrou que nos últimos quatro anos quase quintuplicou o número de bebês separados de suas mães nas maternidades públicas da capital mineira, por ordem da Vara da Infância e da Juventude, e enviados para abrigos. 

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Foram 29 casos em 2013; 72 em 2014; 140 em 2015; e 132 em 2016. Filhos de mães em situação de vulnerabilidade social, os bebês foram, em muitos casos, colocados na sequência para adoção. 

Na nota, o Conanda afirma que "tal medida aprofunda a criminalização e penalização da pobreza e da situação de vulnerabilidade social em que se encontram as mães usuárias de substâncias psicoativas, uma vez que a referida determinação, da Promotoria da Infância e da Juventude do Ministério Público de Minas Gerais e da Vara Cível da Infância e Juventude de Belo Horizonte, não inclui mães usuárias dos sistemas privados de saúde, tampouco as usuárias de drogas lícitas, como álcool e tabaco, por exemplo, reforçando, portanto, o estereótipo elitista, conservador e segregatório que fundamenta a política fracassada de 'guerra' às drogas e à população pobre usuária de substâncias psicoativas ilícitas."

O Conanda frisa ainda que "dependência química e trajetória de rua, bem como a ausência de recursos materiais, não devem constituir fundamento para a retirada compulsória de bebês". E alerta que, além de violar os direitos das crianças, das mães e das famílias, a determinação "intimida profissionais de saúde e assistência social, obrigando-os a práticas que ferem a autonomia profissional."

 

Defesa

O juiz da Infância e Juventude de Belo Horizonte, Marcos Flávio Lucas Padula, responsável por muitos dos processos criticados, repudiou, em entrevista ao Estado, as acusações de preconceito nas decisões.

Segundo o magistrado, "está sendo feita uma campanha de calúnia e difamação contra a Vara", por "pessoas de posição política radical, com uma série de agressões que não têm nada de real". Padula lembrou ter 22 anos como juiz da Infância e disse estar muito aborrecido com os ataques que tem sofrido. Reiterou que sua preocupação é com a segurança dos bebês.

"Falam como se fosse uma questão socioeconômica, como se estivéssemos visando às  minorias", disse o magistrado ao Estado, na reportagem do domingo.

"Nossa preocupação é proteger a criança em momento de grande vulnerabilidade. Muitos bebês nascem com sequelas graves por causa do crack. Estão falando como se os pais fossem sempre vítimas, como se não pudessem ser responsabilizados. Não quero ser alarmista, mas se for assim caminhamos para um genocídio de crianças."

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