Conselho de Comunicação vai ser revigorado

No primeiro momento, integrantes sugeriram medidas consideradas controladoras demais

Rosa Costa BRASÍLIA, O Estado de S.Paulo

03 Novembro 2010 | 00h00

Esvaziado nos últimos quatro anos, o Conselho de Comunicação Social (CCS) está em fase de remontagem com a decisão do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), de pedir a entidades da mídia e sindicais que indiquem seus representantes.

Previsto na Constituição como auxiliar do Congresso nas questões relacionadas à mídia, o conselho teve suas atividades deturpadas pelos seus primeiros integrantes, sobretudo os representantes sindicais. Eles sugeriram medidas controladoras, como a de brecar a importação de filmes americanos e a de interferir na atuação de empresas nacionais.

Seu primeiro presidente, o ex-ministro da Justiça José Paulo Cavalcanti, evita comentar os impasses provocados pela divulgação das propostas radicais. Mas reconhece que, para ter o funcionamento adequado, o conselho precisa ter "integrantes qualificados".

"O momento é importante para o conselho voltar a funcionar e mostrar que a ideia de criar conselho de comunicação nos Estados é autoritária e absolutamente ilegal, é a cara do Macarthismo", compara, referindo-se ao movimento de perseguição existente nos Estados Unidos nos anos 1950.

"Mas para que funcione como deve ser, deve começar pelo critério na escolha de seus integrantes, pela qualificação dessas pessoas", afirma.

Constituição. Para o deputado Miro Teixeira (PDT-RJ), a atuação de "pelegos" tem de ser contida pela liberdade de expressão e de manifestação prevista na Constituição. "Se o conselho agir de forma contrária, estará desacreditando sua função e deverá ser extinto", afirma.

Composto por 13 representantes das entidades da mídia, sindicais e da sociedade civil, o CCS foi instalado em 2002. Seu esvaziamento foi paulatino, a ponto de ele ter tido uma única reunião em 2007. Em 2008, nem mesmo seus integrantes foram indicados.

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