Conselho de direitos constata execuções durante onda de violência em SP

A constatação de que houve execuções levou o Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH) a requisitar, nesta quinta-feira, cópia de todos os boletins de ocorrência e inquéritos instaurados pelas polícias Civil e Militar durante a onda de violência que sacudiu São Paulo em maio. O pedido é dirigido às 21 delegacias de polícia da capital e alcança as 492 mortes por arma de fogo ocorridas no Estado na semana de 12 a 20 de maio, além dos 13 assassinatos da última segunda-feira, quando a polícia paulista abortou, com base em dados da inteligência, o início de nova onda de violência. O Relatório da comissão especial, criada pelo CDDPH para acompanhar as investigações da matança, concluiu que houve barbárie dos dois lados, na semana em que foi desencadeada a onda de ataques do Primeiro Comando da Capital (PCC), seguida da reação da segurança pública do Estado. Violações de direitos "Foi um festival de violações de direitos humanos dos dois lados", disse a procuradora federal dos Direitos do Cidadão, Ella Wieko de Castilho, membro da comissão. A procuradora observou que a ação dos bandidos mereceu uma resposta dura do aparelho de segurança pública, mas condenou a vingança praticada por policiais. "Eles são agentes do estado e não há licença para que ajam fora dos limites da lei, pois não se combate o crime cometendo crimes", enfatizou. A procuradora lembrou que, quando o policial se coloca acima da lei, compromete a segurança dos cidadãos e o estado de direito. Caso se conforme a prática de violação de direitos humanos, o material recolhido pelo CDDPH servirá de base para abertura de inquérito na Polícia Federal. A procuradora disse que os policiais envolvidos estão sujeitos a punições administrativas, entre as quais demissão e processo criminal. "No que depender da comissão, todas as violações serão investigadas e os responsáveis punidos", disse. O conselho determinou também que a comissão especial continue acompanhando as investigações, incluindo a dos 13 homicídios da última segunda-feira. De acordo com a relatora do caso no Conselho, a professora de direito constitucional Flavia Piovesan, as informações obtidas em 23 IMLs paulistas mostram que na semana de 12 a 20 de maio foram registradas 492 mortes por arma de fogo no Estado. O Conselho Regional de Medicina de São Paulo realizou análise qualitativa em 132 laudos, escolhidos por amostragem. As análises mostram uma média superior a 60 homicídios ao dia, contra uma média habitual de 20 homicídios/dia. A média de tiros por vítima também foi elevada: foi de 13 a 14, contra a média normal de 4 a 7 balas por pessoa. Os laudos ainda apontam que, na maioria, os tiros foram dados na nuca, cabeça ou nas costas, o que, para a comissão, é indício de execução sumária. Além de Ella, a comissão especial é integrada pelo vice-presidente do CDDPH, Percilio de Sousa, da Procuradora Federal dos Direitos do cidadão, e pelos professores de direito constitucional Dalmo Dallari e Flavia Piovesan. A comissão se encontrou no último dia 6, em São Paulo, com o Procurador-geral de Justiça do Estado, Rodrigo Pinho, e com a comissão independente que acompanha as investigações.

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