Conselho de Justiça julga ministro do STJ

Denunciado por integrar esquema de venda de sentenças judiciais, Paulo Medina poderá ser aposentado compulsoriamente pelo CNJ

Felipe Recondo / Brasília, O Estado de S.Paulo

03 de agosto de 2010 | 00h00

Está marcado para hoje o julgamento do mais importante processo administrativo disciplinar que já passou pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Paulo Medina poderá ser aposentado compulsoriamente pelo órgão de controle externo do Judiciário.

Denunciado por integrar um esquema de venda de sentenças judiciais, Medina está afastado do tribunal desde maio de 2007. A Polícia Federal, na Operação Furacão, encontrou indícios de que o ministro integrava um esquema de venda de sentenças. Além dele, foram investigados e respondem a ação penal no Supremo Tribunal Federal o ex-vice-presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região José Eduardo Carreira Alvim, o procurador regional da República João Sérgio Leal, o juiz do Tribunal Regional do Trabalho de Campinas Ernesto Dória e o advogado Virgilio Medina, irmão do ministro do STJ.

O relator do processo no CNJ é o corregedor nacional de Justiça, Gilson Dipp, cujo mandato termina no dia 9 de setembro.

O Ministério Público denunciou Medina ao STF, que abriu ação penal por corrupção passiva (pena: 2 a 12 anos de reclusão e multa) e prevaricação (pena: 3 meses a 1 ano e multa). As investigações mostraram que Medina teria recebido aproximadamente R$ 1 milhão para dar decisões judiciais que liberavam máquinas de caça-níqueis no Rio.

Ernesto Dória também será julgado. O desembargador foi denunciado pelo Ministério Público por formação de quadrilha. Carreira Alvim já se aposentou e não pode ser julgado pelo CNJ.

É provável que os julgamentos sejam interrompidos por pedidos de vista. E mesmo que sejam condenados à pena máxima prevista pela legislação, os dois continuarão a receber salário.

A Lei Orgânica da Magistratura estabelece como pena máxima nesses casos a aposentadoria compulsória, garantido o recebimento de salário proporcional ao tempo de serviço.

Uma proposta de emenda à Constituição, que tramita na Câmara, prevê a demissão de magistrados que atentem contra a "dignidade, a honra e o decoro de suas funções" . "Provoca escândalo e perplexidade o fato de que aquele que usurpou de suas competências, desonrou o Poder Judiciário e promoveu o descrédito da Justiça seja agraciado com a concessão, à guisa de punição, de um benefício pecuniário, suportado por toda a sociedade", justificou o autor do projeto, Raul Jungmann (PPS-PE).

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