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O Estado de S.Paulo
28 Setembro 2011 | 03h05
Os membros do CNJ afirmaram que gasto com diária não pode ter esse limite, mas ser compatível com o que os juízes necessitam e com o orçamento do tribunal. A tese foi aprovada por maioria, inclusive com o voto do presidente do conselho, Cezar Peluso.
Os conselheiros argumentaram que juízes são designados com frequência para trabalhar em outras cidades por mais de cinco dias. O limite de cinco diárias obrigaria os juízes transferidos temporariamente a arcar com as despesas. Conselheiros que ficaram vencidos argumentaram que o tribunal do Espírito Santo tem autonomia para estabelecer limites para seus gastos.
A decisão de ontem segue também o entendimento do próprio CNJ sobre o pagamento de suas diárias. O conselho não tem limites para esses gastos. Há conselheiros, conforme mostrou o Estado, que recebem em um mês o equivalente a R$ 28 mil.
Dados oficiais mostram que nos oito primeiros meses do ano as despesas do CNJ com diárias no Brasil e no exterior superaram R$ 3,1 milhões, 21% a mais do que foi gasto no mesmo período de 2010. / FELIPE RECONDO
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