Conselho derruba limite de diárias para desembargadores

No dia em que repudiaram críticas tidas como generalizadas aos magistrados, os integrantes do CNJ derrubaram decisão do Tribunal de Justiça do Espírito Santo que limitava gastos com diárias dos desembargadores. Para evitar despesas elevadas com diárias, o TJ definira o direito a no máximo cinco em um mês.

O Estado de S.Paulo

28 Setembro 2011 | 03h05

Os membros do CNJ afirmaram que gasto com diária não pode ter esse limite, mas ser compatível com o que os juízes necessitam e com o orçamento do tribunal. A tese foi aprovada por maioria, inclusive com o voto do presidente do conselho, Cezar Peluso.

Os conselheiros argumentaram que juízes são designados com frequência para trabalhar em outras cidades por mais de cinco dias. O limite de cinco diárias obrigaria os juízes transferidos temporariamente a arcar com as despesas. Conselheiros que ficaram vencidos argumentaram que o tribunal do Espírito Santo tem autonomia para estabelecer limites para seus gastos.

A decisão de ontem segue também o entendimento do próprio CNJ sobre o pagamento de suas diárias. O conselho não tem limites para esses gastos. Há conselheiros, conforme mostrou o Estado, que recebem em um mês o equivalente a R$ 28 mil.

Dados oficiais mostram que nos oito primeiros meses do ano as despesas do CNJ com diárias no Brasil e no exterior superaram R$ 3,1 milhões, 21% a mais do que foi gasto no mesmo período de 2010. / FELIPE RECONDO

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