Conselho diz que deslocamento de juízes é 'inevitável'

BRASÍLIA

Felipe Recondo, O Estado de S.Paulo

18 Setembro 2011 | 00h00

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) informou, por sua assessoria, que "se empenha na redução de despesas", mas admitiu que os gastos com viagens e diárias cresceram. Entretanto, argumentou que essas despesas são inevitáveis e necessárias para o funcionamento do órgão.

"Para que toda essa atuação seja efetiva e eficaz, é inevitável que integrantes do conselho se desloquem, com frequência, da sede do conselho, em Brasília, ou de seus domicílios legais, para as localidades onde se concretizam os programas e eventos", informou a assessoria.

De acordo com a nota, o CNJ editou uma portaria na tentativa de diminuir as despesas com diárias para servidores e juízes que ficam mais de duas semanas distantes dos locais de trabalho.

A assessoria acrescentou ainda que programas que eram pontuais na gestão anterior, do ministro Gilmar Mendes, passaram a ser permanentes. E dá como exemplo o mutirão carcerário, criado por Mendes. "Antes era atividade pontual, não sistemática como é agora".

Para convocar juízes e magistrados de Estados diferentes de onde ocorrem os mutirões, o CNJ afirmou que a prática é necessária porque nem sempre o Estado dispõe de magistrados e servidores especializados ou disponíveis.

No Ceará, nenhum juiz ou servidor da Justiça local foi convocado para os mutirões. Por esse entendimento, o conselho não deve ter encontrado juízes em todo o Estado que pudessem analisar os processos e verificar se as penas já estavam cumpridas ou se os condenados já podiam se beneficiar, por exemplo, da progressão de regime.

Apesar de ter recentemente lançado uma calculadora virtual para mensurar automaticamente esses prazos, sendo necessário apenas preencher um formulário com poucas informações, o CNJ considerou que essa mesma análise nos mutirões é "matéria complexa" e envolve "cálculos dificultosos".

Ainda conforme o CNJ, os conselheiros recebem diárias e passagens aéreas para comparecer às sessões do conselho porque não são obrigados a morar em Brasília.

Os integrantes do conselho não são convocados ou obrigados a permanecer dois anos no CNJ. Todos se candidatam e disputam uma espécie de eleição para o mandato.

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