André Dusek/Estadão
André Dusek/Estadão

Conselho Nacional de Segurança Pública será instalado neste mês, diz Jungmann

Conselho integra lei que criou o Ministério da Segurança e Confederação da Agricultura e Pecuária terá assento

Julia Lindner , O Estado de S.Paulo

08 Agosto 2018 | 16h47

BRASÍLIA - O ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, afirmou nesta quarta-feira, 8, que pretende instalar ainda neste mês o Conselho Nacional de Segurança Pública, que faz parte da lei que criou a pasta, sancionada no mês passado. Durante encontro na Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), nesta manhã, o ministro garantiu que a entidade terá lugar no conselho.

Jungmann disse que "a questão da segurança no campo sempre foi um vazio na nossa história" e que a evolução do crime no campo é "preocupante". "Os já insustentáveis índices de violência urbana começam a se espalhar também no campo, mas não temos estatísticas sobre criminalidade no campo e, não tendo estatísticas, não temos ferramentas e instrumentos para poder enfrentar o crime. Temos de ter diagnóstico para definirmos áreas prioritárias e onde investir", declarou.

Nesta quarta-feira, o ministro e o presidente da CNA, João Martins, assinaram protocolo de intenções para realizar estudos sobre a criminalidade no campo. O grupo de trabalho bilateral terá dois anos para debater e propor soluções conjuntas. Em coletiva de imprensa, Jungmann admitiu que o governo Michel Temer não conseguirá garantir a continuidade das medidas, mas que deixará um legado para a próxima gestão e para a própria CNA.

Além disso, Jungmann disse que a criação do Sistema Único da Segurança Pública (Susp) permitirá que as polícias militares e civis atuem para identificar os locais dos crimes no campo e que a Polícia Rodoviária Federal também pode deslocar parte do efetivo para auxiliar em regiões mais críticas. O ministro afirmou ainda que será possível trabalhar com o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e o Banco Central pra saber "de onde vem e para onde vai o dinheiro das facções criminosas e quadrilhas que estão levando insegurança para o campo".

Na fala aos integrantes da CNA, Jungmann fez longa explanação sobre a importância do Ministério da Segurança Pública para o País.

"Nossas constituições nunca deram ao governo central atribuições (sobre segurança pública). Disso resulta que o presidente da República não tem atribuições de segurança pública e que 85% de todos os recursos aplicados para a área são dos Estados, enquanto o governo federal só tem responsabilidade de 8 a 9% (dos recursos), por causa da Polícia Rodoviária Federal e Polícia Federal. Resulta daí que temos um federalismo acéfalo. Nunca houve rumo dado à segurança pública no plano nacional", declarou.

Ele também reclamou que alguns estados, como São Paulo e Bahia, não querem fornecer dados sobre criminalidade para o sistema nacional. "Então como produzir qualquer coisa sem dados e informações?", questionou.

Jungmann destacou que a crise da segurança pública no Brasil pode ser expressa pelo dado de que foram autorizados 11 pedidos de Garantia de Lei e da Ordem (GLO's) em 20 meses e pela intervenção no Rio de Janeiro. "Quando o poder local não tem condições de manter a ordem, recorre-se ao presidente da República. E estamos lá no Rio de Janeiro vivendo aquela situação (de intervenção)." 

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