Conselho Nacional do MP suspende promotor acusado de assassinato

Liminar aprovada por unanimidade indica que Schoedl pode ser excluído da carreira; por enquanto, ele mantém salário

Bruno Tavares e Felipe Recondo, O Estadao de S.Paulo

07 Setembro 2004 | 00h00

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) decidiu ontem, por unanimidade, suspender os efeitos da decisão do Órgão Especial do Ministério Público de São Paulo de efetivar o promotor Thales Ferri Schoedl na carreira. A liminar também determina o afastamento de Schoedl de suas funções até a conclusão do processo administrativo. Enquanto isso, porém, ele continua recebendo salário de R$ 10.500,00 e mantém todas as prerrogativas do cargo. Entre elas, o foro privilegiado, que impede seu julgamento em júri popular pelo assassinato de um estudante. O promotor é acusado de matar a tiros Diego Modanez, de 20 anos, e de ferir Felipe Siqueira Cunha de Souza, que na época também tinha 20 anos. O crime aconteceu em dezembro de 2004, na Riviera de São Lourenço, litoral paulista. Schoedl alega legítima defesa. Na semana passada, após 32 meses de disputa judicial, o Órgão Especial do MP de São Paulo decidiu - por 16 votos a 15 - pela permanência do promotor na instituição. O pedido de suspensão temporária da decisão do MP paulista foi feito pelo procurador federal Nicolao Dino de Castro e Costa Neto, um dos 14 integrantes do CNMP. Embora não tenha poder de voto, o procurador-geral de Justiça de São Paulo, Rodrigo César Rebello Pinho, que estava presente à reunião, também se mostrou favorável à proposta. Esta é a primeira vez desde sua criação, em 2004, que o CNMP interfere em uma decisão de concessão de cargo vitalício a um promotor. ''''Quando os mecanismos de controle interno falham, a solução é o controle externo'''', afirmou Pinho, defensor da exclusão de Schoedl do MP. ''''É justamente para isso que o CNMP existe.'''' Nos próximos dias, o processo administrativo instaurado contra o promotor será enviado a Brasília. Após o prazo para manifestação da defesa, caberá aos conselheiros do CNMP confirmar ou não os termos da liminar de ontem. A defesa de Schoedl protestou contra a decisão. ''''É mais uma ilegalidade desse caso'''', acusou o criminalista Rodrigo Otávio Bretas Marzagão - filho do secretário da Segurança de São Paulo, Ronaldo Marzagão. ''''Ele (o promotor) já está vitaliciado no cargo. O CNMP não tem atribuição para isso e vamos recorrer à Justiça.'''' Por lei, apenas o Supremo Tribunal Federal tem poder para reverter decisões tomadas pelo CNMP. No CNMP, o julgamento administrativo sobre a permanência ou a exclusão do promotor não leva em consideração o crime praticado por Schoedl. Da mesma forma, os 40 procuradores do Órgão Especial em São Paulo só analisaram sua conduta nos dois anos de estágio. A defesa alega que o histórico dele é exemplar. O parecer da Corregedoria-Geral do MP, no entanto, lista uma série de condutas ''''inadequadas ao exercício da profissão'''', como o fato de Schoedl ter carimbado despachos em processos com data retroativa para esconder faltas ao trabalho. AS IDAS E VINDAS DO CASO 30/12/2004: O crime O promotor de Justiça Thales Ferri Schoedl é preso em flagrante em Bertioga (SP), acusado de matar Diego Mendes Modanez e ferir Felipe Siqueira Cunha de Souza. Schoedl diz que os jovens assediaram sua namorada e garante ter agido em legítima defesa. 11/1/2005: Denúncia O promotor é denunciado por duplo homicídio qualificado e pode ir a júri popular 16/2/2005: Liberdade Após 49 dias preso, Schoedl obtém liberdade provisória após decisão do Órgão Especial do Tribunal de Justiça 1/3/2005: Suspensão Schoedl é suspenso pelo Ministério Público Estadual (MPE), mas continua a receber o salário de R$ 5,8 mil brutos 27/4/2005: Pedido de expulsão O Conselho Superior do MPE recomenda a expulsão do promotor 22/6/2005: Anulação Menos de dois meses depois do pedido do conselho, o Órgão Especial do MPE anula a expulsão de Schoedl 12/7/2005: Nova expulsão Pela segunda vez, o Conselho Superior do MPE exonera Schoedl 12/1/2006: Reconduzido ao cargo Por força de liminar, Schoedl volta ao cargo 17/5/2006: Exoneração anulada O Tribunal de Justiça anula, pela segunda vez, a exoneração do promotor 29/8/2007: Cargo vitalício O Órgão Especial do MPE decide dar cargo vitalício a Schoedl, causando a indignação dos parentes das vítimas 3/9/2007: Reviravolta O Conselho Nacional do Ministério Público anula a vitaliciedade de Schoedl no MPE

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